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15/07/2020
Audiência Publica discute reforma da previdência no âmbito municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma audiência pública remota na tarde desta quarta-feira (15), para debater a reforma da previdência proposta pela Prefeitura de Cuiabá, em adequação à Emenda Constitucional Nº 103/2019, promulgada em novembro do ano passado.

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi o autor do requerimento que solicitou a realização da audiência pública para tratar do assunto junto à sociedade, servidores municipais e sindicatos, com a participação dos parlamentares da Casa de Leis.

De acordo com a Mensagem Nº 017/2020 que tramita no parlamento cuiabano com o objetivo de promover os ajustes necessários na legislação previdenciária, a alíquota incidente sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas aumentaria de 11% para 14%, dentre outras medidas.

O secretário adjunto de Previdência do Cuiabá-PREV, Fernando Oliveira, representando a Prefeitura de Cuiabá, fez um balanço das principais medidas inseridas na mensagem enviada ao poder legislativo, afirmando que se trata de mero cumprimento de formalidade.

Na ocasião, o secretário destacou que o projeto se resume em três medidas básicas: alteração nas regras que tratam do acúmulo de benefícios, a transferência das despesas dos benefícios temporários (auxílios doença, reclusão e salário família) para o tesouro municipal e o incremento na alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de 11 para 14%.

No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05. 

O vereador Luis Claudio (Progressistas), líder do prefeito, afirmou que vai retirar o projeto novamente da pauta de votação, durante a sessão remota prevista para esta quinta-feira (16), para uma discussão mais ampla e oportuna reapresentação.

Ao término da reunião, ficou acordado que Dilemário Alencar intermediará junto aos demais parlamentares, a apresentação de emendas sugeridas pelos representantes sindicalistas, tais como: possibilidade de acúmulo de pensões/aposentadorias e um prazo de carência de seis meses para incidência da nova alíquota previdenciária.

Os vereadores Sargento Joelson (SDD), Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Marcelo Bussiki (DEM) também acompanharam e participaram das discussões mantidas durante a audiência.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá



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