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A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar o crescente índice de violência contra a mulher em Cuiabá.

Na tarde desta quarta-feira (10), a CPI do Feminicídio realizou mais duas oitivas que já estavam aprovadas e programadas pelos membros da comissão.

De acordo com o presidente Marcelo Bussiki (DEM), foram convidados o Dr. Jamilson Haddad Campos, Juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e a Promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. O parlamentar iniciou a reunião compartilhando alguns dados do Observatório da Violência da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT), dando ênfase ao número de homicídios com vítimas femininas.

O relator da Comissão, vereador Ricardo Saad (PSDB), agradeceu a participação dos convidados e ressaltou que os trabalhos da CPI contribuirão para apurar as principais razões do aumento da violência doméstica contra a mulher na Capital.

O primeiro preletor da tarde foi o juiz Jamilson Haddad, que se encontra a frente da Vara de Violência Doméstica desde o ano de 2012. Na oportunidade, o magistrado afirmou que o Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de países mais violentos no número de crimes contra as mulheres. Uma situação muito triste para o nosso país no cenário internacional.

“Esta situação traz implicações emocionais que afetam às famílias em todo o mundo e possui inúmeros fatores determinantes”, pontuou o juiz.

Segundo Haddad, a cultura machista se destaca dentre os principais fatores que impactam diretamente os índices de violência doméstica contra a mulher. Além disso, outros fatores como o uso de entorpecentes, o alto consumo de bebidas alcoólicas e o desemprego também influenciam no aumento desses números.

O juiz ainda afirmou que Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) trouxe novas tipificações aos crimes cometidos contra a mulher, notadamente aos classificados de “Feminicídios”, ou seja, crimes de ódio contra a mulher.

A promotora de justiça Elisamara Portela, com mais de 10 anos de experiência junto ao Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, foi a segunda preletora convidada para participar da reunião da CPI. Segundo ela, a criação de uma câmara setorial envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual e os Executivos Estadual e Municipal promoveria uma sintonia ajustada nas ações de combate à violência doméstica contra a mulher.

Questionada pelo vereador Bussiki sobre o andamento dos processos que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha, a promotora Elisamara respondeu que em muitos casos as vítimas desistem de dar continuidade nas ações, logo após o registro do boletim de ocorrência (BO) na delegacia especializada ou mesmo não comparecem às audiências judiciais. As justificativas vão desde a alegação posterior de que não reconhecem a “lesão corporal” notificada ou porque já se separaram de seus agressores.

Elisamara Portela também falou da importância da criação do Centro de Referência no Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que tem como principal propósito disponibilizar uma única estrutura física para abrigar a rede de atendimento às mulheres vitimadas de violência, que incluiria Delegacia de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá