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04/06/2020
Projeto que regulamenta prova do laço é aprovada pela Câmara de Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
O projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que trata sobre a regulamentação da chama “prova de laço” foi aprovado pela Câmara de Cuiabá na manhã desta quinta-feira, dia 04.

A matéria refere-se sobre a regulamentação da chama “prova de laço”. Desta forma, institui normas e critérios para a realização e fiscalização das atividades esportivas e cultuais com a participação de espécies bovinas e quinas. A medida, segundo o vereador, visa garantir o bem-estar dos animais.

“O intuito é promover e difundir os esportes equestres e ao mesmo tempo garantir o bem estar do animal junto ao publico e aos participantes dos eventos, que envolvam concentração e apresentação de animais, de modo que em todos os eventos o bem estar dos animais seja uma prioridade”, justificou Saad.

De acordo com ele, o projeto tem amparo legal da Lei Federal nº 13.364/2016 e da Magna Carta em seus arts. 215 e 216, “os quais conferem proteção constitucional a toda ordem de manifestação cultural, garantem o devido amparo ao patrimônio cultural, seja ele material ou imaterial,” bem como o respaldo no art. 225 da CF, que confere a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que impõe ao Poder Público e a coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo.

“Portanto, a própria legislação federal prevê a proteção e a elevação da atividade equestre à condição de manifestação cultural nacional”, finalizou.

Este projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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