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27/05/2020
Vereador diz que emendas na Reforma da Previdência podem atrapalhar o acordo entre Executivo e servidores
Francinei Marans - Câmara Municipal de Cuiabá
O líder do Prefeito, Luís Cláudio, destacou que a proposta do Executivo foi construída em parceria com os servidores

Foram retomadas na última semana na Câmara de Vereadores de Cuiabá as discussões sobre o projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos. A reforma foi apresentada em março, mas teve a tramitação prejudicada pela pandemia.
Em sessão realizada na última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a proposta e apenas dois membros, durante a votação no plenário, se manifestaram contrários à proposta enviada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Luís Cláudio (Progressista), ainda não há previsão em relação a votação final do projeto, mas ressaltou que poderá ocorrer nas próximas semanas.

O parlamentar destacou que a elaboração da proposta foi realizada de forma democrática, com ampla participação dos servidores e, por isso, deve ser aprovada de forma integral, sem o acréscimo de emendas.

“A proposta de reforma previdenciária que vem sendo discutida na Câmara não será um “pacote de maldades” como temos visto em outros parlamentos. Ela foi elaborada com a participação dos servidores públicos e do Executivo e qualquer emenda poderá atrapalhar o acordo feito entre as partes envolvidas”, enfatizou Luís Claudio.

O projeto denominado “Previdência Humanizada” segue a reforma nacional que aumenta alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. No entanto, o novo percentual não será estendido aos aposentados que recebem até o teto do INSS, R$ 6.101,05.

O vereador afirma que outro benefício significativo do texto em tramitação é a manutenção das regras de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com tempo de contribuição de 35 e 30 respectivamente.

Paulo Wagner - Assessoria vereador Luis Cláudio



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