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26/05/2020
CCJR analisa projetos nesta quarta (27) ao vivo nas nossas plataformas digitais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reúne ordinariamente na manhã desta quarta-feira (27), a partir das 10h30, para apreciar uma pauta onde constam 14 (quatorze) processos legislativos, sendo 02 (duas) mensagens do executivo, 07 (sete) projetos de lei e 05 (cinco) projetos de decreto legislativo.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro. 

Dentre os projetos que serão analisados, consta a Mensagem do Executivo Nº 02/2020, que dispõe sobre alterações na Lei Nº 5.949 de 24 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação da Capital. A proposta promove a revisão das estratégias do plano, após um processo de avaliação e monitoramento que ocorreu ao longo do período pós edição da respectiva lei.

PAUTA DA REUNIÃO DA CCJR

1) Processo nº 002/2020 - Projeto de lei ordinária de autoria do executivo municipal que: altera a lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. (MSG 002/2019) 
2) Processo nº 936/2019 - Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra virus da gripe. 
3) Processo nº 309/2019 - Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de contratação e concessão de incentivos fiscais e a socio-proprietários de pessoas jurídicas que estiverem respondendo ação penal nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.) 
4) Processo nº 310/2019 - Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de nomeação e exoneração bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha. 
5) Processo nº 056/2020 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “fórmula animais”. 
6) Processo nº 057/2020 - clique aqui projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “vet vida – centro de diagnósticos veterinário”. 
7) Processo nº 059/2020 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Padaria do Moinho””. 
8) Processo nº 065/2020 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Clínica Veterinária Bellu’s”. 
9) Processo nº 066/2020 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Belo’s Pet Shop”. 
10) Processo nº 068/2020 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Petimuni”. 
11) Processo nº 092/2020 - Projeto de lei ordinária de autoria do Executivo Municipal que: altera a lei complementar nº 342, de 342, de 30 de maio de 2014 e dá outras providências. (MSG 114/2019) 
12) Processo nº 039/2020 - Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do município de Cuiabá e institui novo teto de seus subsídios, e dá outras providências. 
13) Processo nº 743/2019- Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: dispõe sobre a criação do disque saúde no âmbito do município de Cuiabá.
14) Processo nº 1106/2019 - Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: determina às creches e berçarios (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido), e dá outras providências.

Jean Estevan



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