Secretaria de Comunicação

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na tarde desta sexta-feira (15), quando apreciou o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovinas e equinas, para garantir o bem-estar dos animais no âmbito do município de Cuiabá.

De acordo com o projeto, a adequação do bem-estar dos animais nos eventos de concentração será instituída considerando-se os conjuntos de indicadores nutricionais e ambientais, de saúde e comportamentais, validados em protocolos reconhecidos internacionalmente. Todos os bovinos e equinos deverão estar acompanhados dos respectivos documentos zoosanitários, conforme legislação específica vigente, os quais poderão ser solicitados à apresentação e inspeção a qualquer momento, por um representante do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA).

O projeto ainda prevê que a promotora ou administrador do evento são os responsáveis pela condução do evento e devem garantir o cumprimento dos padrões regulamentados, possuir competência técnica e ascendência para cumprir com suas tarefas.

O projeto foi aprovado pela comissão, tendo sido relatado pelo vereador Vinicyus Hugueney (SDD), cujo voto favorável foi acompanhado pelo vereador Dr. Xavier (PTC).

Considerando que o projeto de lei também recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), agora ambos os pareceres serão submetidos para apreciação dos demais vereadores durante a realização da próxima sessão plenária.

Jean Estevan / Secretaria de Comunicação