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14/05/2020
Saad apresenta projeto que garante fornecimento de EPIs a funcionários de postos de gasolina e conveniência
Câmara Municipal de Cuiabá

A intenção é dar mais segurança aos funcionários e também aos clientes. 

O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), um projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamentos de proteção individual aos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência durante o período que se perdurar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital.

O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), um projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamentos de proteção individual aos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência durante o período que se perdurar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital.

Com essa lei, os empregadores devem fornecer aos seus funcionários mascara de proteção, a qual o uso é obrigatório conforme prevê lei estadual, álcool em gel a 70% ou lavatórios para higienização das mãos com água e sabonete líquido, e ainda luvas.

O não cumprimento do disposto na Lei acarretará em multa no valor de R$ 2 mil, a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde. A intenção é dar mais segurança aos funcionários e também aos clientes. 

"A presente proposta visa a proteção dos empregados de postos de revenda de combustíveis e lojas de conveniências, que exercem atividades essenciais, cujo o trabalho é realizado diretamente através de contato físico com a população, e ainda, com o manuseio compartilhado de diversos produtos, tais como os bicos das bombas de combustíveis, chaves de carros, máquinas de cartões, cédulas de dinheiros e outros utensílios, realizando atividade de alto risco de contágios, o que justifica a necessidade do uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI), durante as medidas de combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Cuiabá", justificou.

Diante do momento que vivemos, o parlamentar solicitou que o projeto de lei tramite em regime de urgência especial.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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