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O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou na sessão desta terça (11) um requerimento para que seja instalada na Câmara de Cuiabá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de apurar as irregularidades no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), da Capital, que foram objeto da operação Pacenas desenvolvida pela Polícia Federal. Para que seja instalada a CPI são necessárias sete assinaturas. Até o término da sessão os únicos parlamentares que haviam assinado o documento, além do autor, foram Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PMDB).

O petista ressaltou que o requerimento é o único instrumento que possibilita a Casa de Leis a ter acesso formal ao conteúdo das investigações da polícia, incluindo as informações decorrentes da quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos. “O que nós queremos é cumprir nosso papel de fiscalizar as ações do executivo” disse.

Na justificativa do requerimento Ludio destaca que a execução das obras de saneamento e habitação popular do PAC envolve recursos na ordem de R$ 238 milhões e o andamento das obras do programa em Cuiabá é constantemente questionado pela justiça e pelos órgãos de controle como a Controladoria Geral da União e o Ministério Público.

Operação Pacenas

A Operação Pacenas Teve início na segunda (10) para combater a fraude em processos licitatórios envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O nome da operação é uma referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios. Lido ao contrário, o nome SANECAP torna-se Pacenas. Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal. As investigações iniciaram em 2007 na Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, através de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do estado.

Julia Munhoz