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04/03/2020
Legislativo realiza audiência pública para debater Lei do Silêncio
Câmara Municipal de Cuiabá
A audiência pública foi requerida pelo vereador Vinicyus Hungueney (PP) , e ocorre no próximo dia 11 no plenário da Casa de Leis.

No próximo dia 11, a Câmara Municipal de Cuiabá realiza uma audiência pública para debater sobre a Lei do Silêncio. O debate foi provocado pelo vereador Vinicyus Hungueney (PP) por meio de um requerimento apresentado e aprovado em plenário.

A medida é reflexo de diversas ocorrências de apreensão de equipamentos e notificações a bares e restaurantes registradas recentemente por conta do volume do som.

O fato fez com que as categorias procurarem o Legislativo Municipal para intermediar a solução deste impasse junto a Prefeitura de Cuiabá. Os músicos e empresários da Capital defendem a revisão da legislação existente.

O Parlamento Cuiabano, inclusive, já promoveu uma reunião cm membros do Executivo Municipal para tratar do assunto. A fim de abranger a discussão e garantir a participação de toda a sociedade civil organizada, será realizada na próxima quarta-feira, dia 11, uma audiência pública sobre tema.

O evento será realizado a partir das 14 horas no plenário da Casa de Leis. O objetivo principal da iniciativa é entrar em um consenso a cerca da atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 - que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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