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17/02/2020
Comissão propõe debater com sociedade proposta que prevê instalação de fraldários em banheiros masculinos
Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante), se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) para emitir parecer a quatro processos de projetos de leis. 

Na oportunidade, dois foram aprovados e seguem tramitação, e dois foram retirados de pauta. Dentre eles, estava o projeto de lei de autoria do Vereador Luís Cláudio (Progressistas) que visa estabelecer “vedação à exigência de fotografia em ‘curriculum vitae’ e ou em ficha de inscrição para concorrer a vagas no quadro de pessoal de empresas contratadas, detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no município de Cuiabá”.

Por unanimidade a Comissão aprovou o projeto observando que essa medida vai impedir que as empresas contratem pessoas tendo o padrão de beleza com requisito. O vereador Marcos Veloso (PV), membro da Comissão, destacou que inclusive, o próprio nome da Comissão, dá força ao projeto pois trata objetivamente da “luta pelos Direitos Humanos”, e a matéria está dentro desse escopo.

Já o projeto de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), foi retirado de pauta para que possa ser melhor avaliado. O presidente Juca argumentou que devido à complexidade da proposta o melhor caminho será uma grande discussão envolvendo diversos outras entidades que trabalham na área, o Ministério Público, conselho tutelar, polícia, bem como o autor da proposta.
Juca explicou que o projeto ao prover um benefício à sociedade, pode oferecer uma oportunidade a pessoas mal intencionadas de praticarem crime.

O projeto prevê a instalação de fraldários nos banheiros masculinos dos parques públicos, a preocupação dos vereadores é que isso facilite a atuação de pedófilos.

O processo subscrito por Adilson Levante (autoria de Gilberto Figueiredo, licenciado porque está Secretário da Saúde do Estado), foi aprovado e segue tramitação. A proposta “dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas municipais, praças e prédios públicos”.

O vereador Marcos Veloso, que relatou o processo, destacou que a proposta, além de relevante, alcança, diretamente, um público bastante específico, os estudantes.

O processo 354/2018, que encaminhou projeto de autoria do vereador Juca para criar o “banco de idéias legislativas” no legislativo cuiabano foi retirado de pauta. O próprio autor fez essa opção porque a proposta deveria ter sido apresentada como projeto de resolução.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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