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05/08/2009
Prefeito deve ser obrigado a repassar informações ao sucessor
Fablício Rodrigues
A falta de andamento nos projetos após a troca de gestor municipal a cada quatro ano, tem gerado preocupação. Pensando nisso, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), propõe, por meio do Projeto de Lei n.º 008/2009, que todo prefeito em término de mandato repasse ao candidato eleito, que irá sucedê-lo no cargo, as devidas informações sobre as ações, projetos e programas que vêm sendo desenvolvidos. Com isso, o novo administrador público terá condições de dar continuidade aos trabalhos já iniciados pelo antecessor.

A proposta determina que um mês após a eleição em Cuiabá, o atual gestor, que deixará o cargo em dezembro, deverá elaborar relatório especificando no mínimo informações sobre decisões tomadas que possam ter repercussão relevante ao órgão; lista de órgãos e entidades da administração pública com a prefeitura frequentemente interage; principais ações, projetos e programas, executados ou não, elaborados durante a gestão em curso, além da relação de nomes, endereços, correio eletrônico e telefones dos dirigentes dos órgãos ou entidades.

Na avaliação do parlamentar, o processo político-eleitoral brasileiro tem amadurecido nos últimos tempos e vem se aperfeiçoando a cada eleição, com isso não se pode olvidar que se faz necessária a transição governamental para se dar maior transparência na gestão publica. "É preciso incorporar a idéia de que a alternância de poder é fato corriqueiro na democracia e que o período transacional, que tem duração de quase 90 dias, nada mais é do que o lapso de tempo reservado aos preparativos para que a mudança de gestão se dê sem descontinuidades que possam vir a afetar o dia-a-dia do cidadão", explica.

Pollyana Araújo



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