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30/01/2020
Dr. Xavier denuncia desrespeito constitucional no Ganha Tempo-MT da Praça Ipiranga
Assessoria de Imprensa
Vereador ficou revoltado ao ver mulher enfrentar fila com criança no colo por longo período. "A Constituição Federal estabelece uma série de direitos que não estão sendo respeitados ali", assinala. "Pelo visto, isso passa ao largo dos que respondem diretamente pelo comando dessas unidades públicas de atendimento"

O vereador Dr. Xavier esteve hoje (30) no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá, oportunidade em que flagrou uma mulher {de meia idade} enfrentando fila com criança no colo. "E estava ali há horas, julgando-se pela extensão da fila. Fiquei penalizado: a pobrezinha arfava de puro cansaço..." Conforme constatação do parlamentar, depois de ouvir alguns presentes, esse é um dos fatos rotineiros de injustiça no órgão público. "Todos os dias, pelo que disseram, acontece sempre algo semelhante nesse Ganha Tempo. Presume-se que deva estar acontecendo também nos demais da capital e interior afora".

Conforme pontuou, a Constituição Federal é rígida no tocante ao acatamento de normativas a grupos distintos da sociedade. "É um dos princípios básicos da Carta Magna, que, infelizmente, e até de maneira inexplicável, vêm sendo desrespeitados no Ganha Tempo da Ipiranga, prestador de bons serviços à população. No entanto, deveria estar atento para não incorrer em falhas tão absurdas, de confronto direto aos direitos sociais do cidadão brasileiro. Afinal, em qualquer lugar do País é praxe disponibilizar atendimento prioritário a determinada categoria (gestantes, idosos, mulheres com crianças, etc.). Infelizmente, isso parece não ter nenhum valor em MT, a despeito do alarde que o governo estadual faz de suas ações calcadas nos princípios constitucionais".

Cabe ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, aconselhou Dr. Xavier, "rediscutir o módulo operacional que está sendo praticado nas unidades de Ganha Tempo do Estado, certificando-se de que efetivamente elas estão respeitando a população e respectivos direitos constitucionais, a exemplo da prioridade no atendimento".  Ele frisou não haver aí nenhuma crítica pessoal ao governador, "mas uma observação pontual para que injustiças do tipo deixem de acontecer, penalizando ainda mais o povo tão sofrido".

Para Dr. Xavier, o Brasil tem sido penalizado internacionalmente por não acatar dispositivos que contemplem os direitos fundamentais do cidadão. "Ver uma mulher postada na fila, cansada e levando criança nos braços, é uma cena chocante a qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade, convenhamos. As unidades Ganha Tempo, devo ressaltar, têm sido práticas e resolutivas, em geral. Porém, o polo da Praça Ipiranga pecou hoje, sim, e pode estar pecando há muito tempo ao permitir a continuidade de ocorrências tão gritantes aos direitos da população. Por incrível que pareça, isso acontece aos olhos da Politec, órgão ali presente e diretamente ligado ao Judiciário. Em resumo, está faltando justiça por parte de quem lida com a Justiça".

João Carlos de Queiroz | Assessoria Vereador Xavier



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