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13/01/2020
Cinco CPIs estão em tramitação no Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Cuiabá
Estão abertas na Câmara Municipal de Cuiabá cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Destas, quatro estão em andamento e um encontra-se com os trabalhos paralisados por força de decisão judicial.

A última CPI instaurada foi a da Sonegação, proposta pelo vereador Chico 2000 (PL). A intenção é apurar suposta sonegação fiscal por parte de instituições financeiras instaladas na Capital. 

Conforme o parlamentar, as instituições financeiras não estão recolhendo o ISSQN de forma adequada, lesando assim os cofres públicos da Capital. 

O vereador estima que, nos últimos cinco anos cerca de R$ 300 milhões foram sonegados, conforme indícios documentais já obtidos por ele. 

Além dele, que ficou como presidente da Comissão, também faz parte do grupo os vereadores Luis Claudio (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), como relator e membro titular, respectivamente.

Também está em tramitação na Casa de Leis a chamada CPI do Saneamento, a qual investiga a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.

O grupo é presidido pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e possui os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hungueney (PP) como relator e membro, respectivamente.

Conforme denúncia recebida pelos parlamentares, o aumento aprovado de 4, 602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) é considerado abusivo, e tem sido alvo de críticas por parte da população cuiabana.

Levantamento prévio realizado aponta que com este reajuste a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água. A CPI está em fase de oitivas.

Além das citadas, também corre no Legislativo a CPI do Feminicídio. Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Comissão apura o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.

O socialista preside os trabalhos do grupo, enquanto o vereador Ricardo Saad (PSDB) é responsável pela relatoria. Já o vereador Adilson Levante (PSB), integra a Comissão como membro titular.

O grupo visa identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrada na Capital. Além disso, ainda busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes - Executivo Legislativo e Judiciário – neste desafio.

A CPI está em fase de análise de matérias, os quais foram colhidos por meio de requerimentos, visitas, e relatórios de diversos órgãos da Segurança Pública.

Ainda estão tramitando no Parlamento Municipal as CPI dos Aluguéis Fantasmas. A Comissão de Inquérito apura os contratos de locação de imóvel da Prefeitura de Cuiabá.

A CPI foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PL) em decorrência da denúncia envolvendo o aluguel de um prédio para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.

A Comissão é presidida pelo parlamentar republicano, autor do requerimento que deu origem ao processo. A relatoria, por sua vez, será feita pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), enquanto o Sargento Joelson (PSC) integra o grupo como membro titular.

Além destas, ainda tem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, a qual investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.

Os trabalhos foram suspensos em março de 2018 graças a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que questionou a composição da CPI.

Com isso, o Parlamento Municipal atinge o limite de investigações abertas. Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, são permitidos apenas cinco procedimentos concomitantemente. Desta forma, para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária o encerramento de alguma das CPIs já instauradas.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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