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09/01/2020
Projeto prevê o fim do recesso parlamentar na Câmara de Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá de Cuiabá um projeto de emenda Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.

A matéria ainda visa acabar com a vigência de 15 dias como férias parlamentares. “Artigo 8º caput - A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro”, diz o texto modificativo a lei orgânica proposto por Mario Nadaf. 

Ela deve retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tão logo termine o recesso do mês de janeiro.
O retorno da proposta a CCJ para reavaliação se deve a apresentação de outra emenda modificava ao projeto original, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD). O social democrata quer acrescentar a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica.

Os parlamentares justificam que, acabar com o não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares. 

“Trata-se de um projeto a Lei Orgânica. Desta forma, é semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento, ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no tramite do projeto”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, que observa também que a votação em plenário, teria que passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos, para ser aprovada. 

Passado essa fase de primeira votação, a lei também tem um prazo, de 10 dias e vai ao plenário novamente para segunda votação. Em seguida o presidente da casa sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito. 

De acordo com o trâmite, a lei já estava pronta para ser remetida ao crivo do plenário, mas houve a apresentação da emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), que deve receber o mesmo tratamento que o projeto principal, ou seja, ir a CCJ, receber parecer favorável e anexar ao projeto para votação. 

“Essa não é a primeira vez que se apresenta projeto de lei acabando com o recesso do mês de Julho, houve uma primeira tentativa o que não prosperou, e muito menos acabando com o recesso de Janeiro, nessa cisão valeu o entendimento político para que não fosse adiante à proposta de lei”, acrescenta o secretário. 

A proposta em sendo aprovada em plenário e nos rigores da lei, como é a aprovação de um novo artigo constitucional, pode colocar a capital Cuiabá na vanguarda das câmaras legislativas de Mato Grosso, da região Centro Oeste até mesmo do país, quando os vereadores acabam com os recessos no meio e final de ano.

“A gente observa que há um sentimento político na casa de leis, mais vivo, no sentido de se aproximar o recesso parlamentar dos 30 dias, das férias regulares que todos os trabalhadores tem, mas vamos ver como ficarão os entendimentos políticos”, concluiu o consultor jurídico.

Adão de Oliveira - Câmara Municipal de Cuiabá



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