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07/01/2020
Procuradoria Geral da Câmara Municipal se renova em 2019
Câmara Municipal de Cuiabá
Órgão de assessoramento e representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal de Cuiabá, a Procuradoria Geral atua diariamente para responder às petições de todas as Secretarias da Casa de Leis.

Desde simples questionamentos de quaisquer setores, passando pelos requerimentos de pessoal e processos licitatórios, além de diversas manifestações para esclarecer dúvidas sugeridas no desenrolar do Processo Legislativo.

Formada por uma equipe enxuta com quatro servidores efetivos, tendo como Procurador Geral Daniel Douglas Badre Teixeira, nomeado em 2012, a Procuradoria renovou seus trabalhos em 2019, oferecendo suporte jurídico junto as CPI’s, Comissão de Ética, processos administrativos e elaboração das Instruções Normativas do Parlamento. Só no ano passado foram emitidos aproximadamente 150 pareceres técnicos.

“Defendemos a Câmara Municipal de Cuiabá junto aos órgãos de controle (TCE-MT, MPE-MT), quer pessoalmente, quer oferecendo informações e contestações quando solicitados por estes Órgãos. Atuamos em dezenas de processos, tanto em primeira e segunda instância, bem como processos em Brasília-DF, procurando defender os interesses deste Legislativo Cuiabano perante o Poder Judiciário (Mandados de Segurança, Ações de Cobranças, Ações de Declaração de Inconstitucionalidade, Ação Civil Pública, etc.)”, afirma Daniel Teixeira.

Com a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do Parlamento Municipal, aprovado pelos vereadores por unanimidade no começo de dezembro de ano passado, os procuradores da Casa de Leis tiveram uma alteração na carga horária, passando de quatro para seis horas de expediente, buscando assim o alinhamento com o horário de funcionamento da Câmara, além de mais tempo para atender as demandas de trabalho, como por exemplo, a disposição dos procuradores para atuarem em outros órgãos de controle a favor do Legislativo Cuiabano.

Conforme o Procurador Geral, a atual gestão deu um passo significativo na reformulação das ações da Procuradoria, principalmente no que se refere em sua autonomia e valorização dos seus funcionários, dando oportunidade pela primeira vez na história da Câmara para um servidor efetivo comandar o staff. “Assim, sempre que solicitados pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, nos esforçamos para ofertar a solução mais coerente com o Direito, de forma que o gestor possa estar firme ao tomar as suas decisões”.

Abraão Ribeiro | Câmara Municipal de Cuiabá



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