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02/01/2020
Câmara aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por tração animal em áreas urbanas
Divulgação
Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada na sexta-feira (27), a mensagem encaminhada pelo executivo que proíbe o uso de animais como cavalos e jumentos para puxar carroças.

A lei tem a finalidade de estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e   conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos garantido a segurança de animais e de carroceiros no trânsito. Com exceção somente dos animais de tração utilizadas pelo Exercito Brasileiro e pela Policia Militar, em qualquer situação. 

Para efeito desta lei consideram-se aqueles animais que pertencentes às espécies: equina, muar, asinina caprina. Ovina e bovina.

Com a aprovação da lei fica vedada a permanência de animais, soltou ou atados por cordas ou por outros animais, em vias ou logradouros públicos, em áreas urbanas, pavimentada ou não.

Elizângela Tenório | Câmara Municipal de Cuiabá



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