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30/12/2019
Lei autoriza que autistas usem vagas especiais e tenham atendimento prioritário em Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
Agora já é lei, durante a sessão de sexta-feira (27), os vereadores de Cuiabá aprovaram a propositura que beneficia as pessoas com transtorno do espectro autista. Assim que sancionada, o símbolo mundial que representa o autismo, laço colorido em formato de quebra-cabeça, deverá estar em todas as placas de sinalização, ou de indicativos de prioridade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Cuiabá, o autor do projeto é o Vereador Juca do guaraná Filho (Avante). 

“Esta é uma medida simples que fará uma enorme diferença na vida das famílias que possuem membros com autismo. Nosso objetivo é facilitar a locomoção dos irmãos autistas, possibilitando um melhor acesso aos seus destinos, seja para um tratamento médico ou em momento de lazer”, ressalta Juca do Guaraná. 

Pela Lei Federal, o Espectro Autista já teria direito ao benefício, pois estas devem, também, ser tratadas como portadoras de deficiência, mas os estabelecimentos e até mesmo os familiares e acompanhantes das pessoas com autismo, em sua grande maioria, sequer têm o conhecimento da norma. 

Assim, este Projeto, pode atuar como parte de um plano de conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para os autistas , garantindo-lhes o direito de integrar as filas preferenciais.

“Sabemos da dificuldade de identificar e diagnosticar uma pessoa com Espectro Autista, pois, aparentemente, não apresentam o transtorno. Nesse sentido, obtivemos relatos de familiares sobre o quanto é difícil entrar em filas de prioridades e o quanto são recriminados ao tentarem as preferências”, informou o parlamentar. 

Kelly Cristina do Nascimento, presidente da Associação Amigos do Autista de Cuiabá (AMA), acompanhou a votação e parabenizou a iniciativa do vereador Juca do Guaraná Filho e o apoio dos vereadores que foram favoráveis ao projeto. 
“É mais uma vitória, em especial para os autistas e familiares, a ação da acessibilidade e reforça um direito nosso. A divulgação é importante para todos se conscientizarem”, comemora. 

A preferência no atendimento se estenderá, também, à pessoa do acompanhante do autista.

Para a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista. Com a aprovação da lei o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos

Elizangela Tenório | Câmara Municipal de Cuiabá



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