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11/12/2019
Escola Legislativa promove Seminário sobre as novas regras e crimes eleitorais
Câmara Municipal de Cuiabá
Por meio de uma pareceria entre a OAB-MT e a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Cuiabá foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), um Seminário voltado para as novas regras para as eleições de 2020 e também sobre crimes eleitorais, que por definição legal, são as ações vetadas pela legislação cometidas em pleno período eleitoral, tanto por candidatos quanto por eleitores.

Ante um plenário lotado, dentre assessores e populares, a exposição foi dividida em dois painéis. No primeiro foram abordadas as alterações estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 5029/19 e que incidem já nas eleições municipais de 2020. O segundo painel abordou crimes eleitorais, condutas ilegais tipificadas no Código Eleitoral Brasileiro.

Os advogados Carlos Hayashida e Flávio Ibarra explanaram sobre as alterações na lei eleitoral, destacando o fim das coligações proporcionais, que vai exigir de candidatos e partidos uma nova postura no pleito. Foi tratado também de figuras como a criação do fundo especial de financiamento de campanha, a vaquinha eletrônica, janela partidária – período que faculta a mudança de agremiação partidária sem infringir a lei -, a questão da candidatura avulsa, que permanece proibida, dentre outros aspectos, sendo um dos mais surpreendentes, a possibilidade de um partido sem votos conquistar assento, pelo coeficiente eleitoral.

O painel dedicado aos crimes eleitorais ficou a cargo dos advogados Augusto Bouret e Otávio Gargaglione, que explicou: vamos tratar de crimes que têm maior relevância para o contexto tais como, falsificação de documentos, bem como de ilícitos que prevêem culminação de penas não só o candidato, mas alcança a chapa com um todo. Eles abordaram também o crime de abuso de poder econômico e caixa dois. 

O Chefe do Núcleo da Escola Legislativa Danilo Monlevade, na abertura dos trabalhos, ressaltou que a palestra é a última realização do ano promovida pela escola. Neste ano, observou Monlevade, a Escola realizou outros eventos desse tipo, desde o mês de fevereiro, proporcionando oportunidade de aprendizado em áreas diversas como educação financeira, psicologia e oratória, dentre outras, de acordo com pesquisa realizada com os servidores da Casa.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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