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04/12/2019
ARTIGO - A democratização da gestão escolar
Câmara Municipal de Cuiabá
Recentemente as escolas de Cuiabá tiveram a eleição para os gestores democráticos suspensa por decisão da Prefeitura de Cuiabá, após pedido de informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A suspensão nada mais é que um cumprimento de entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser a nomeação de diretores e coordenadores escolares uma atribuição do Poder Executivo.

Entendo que a gestão democrática é uma ferramenta fundamental para aproximar a comunidade das escolas, oportunizando à população escolher aqueles que melhor lhe representam dentro da unidade escolar. Até porque para ser eleito é necessário apresentar um plano de trabalho, que será votado e aprovado por sufrágio pela comunidade acadêmica.

A não utilização desta ferramenta traz grandes prejuízos principalmente para as crianças, que acabarão coordenadas e dirigidas por indicações do Prefeito, sem qualquer conexão com a comunidade e sem a necessidade de prestar contas do mandato para o qual foi eleita.

Trata-se de mais um “cabide de emprego” e troca de favores, desfavorecendo aqueles que se qualificaram e trabalharam para que pudessem se candidatar para aquele cargo.

Por um outro lado, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal ser contrária a eleição direta, alguns municípios têm trabalhado de forma diversa, utilizando da versão denominada eleição indireta, de modo a colocar requisitos a serem cumpridos quando da escolha do cargo a ser exercido e oportunizar lista tríplice para escolha do Prefeito.

Ou seja, ainda que seja uma indicação do Poder Executivo, a pessoa que se candidatar necessariamente precisa cumprir uma série de requisitos e ser escolhida para compor a lista tríplice, de modo a impossibilitar a indicação de pessoas desqualificadas para cargos de tamanha importância.

Ainda acredito que a gestão democrática nos moldes como estão hoje é o melhor caminho, no entanto, diante da decisão judicial que impede a prática, acredito que soluções devem ser adotadas, a fim de pelo menos amenizar os problemas que a pura e simples indicação política pode vir a causar para a população.

Desta maneira, enquanto Vereador por Cuiabá continuarei na luta por melhorias para a população, buscando que os mais capacitados sejam escolhidos para os cargos mais importantes, afinal com educação não se brinca.

Diego Guimarães é vereador por Cuiabá pelo Partido Progressistas.


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