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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou da Prefeitura de Cuiabá correções na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2020, em razão dessa peça orçamentária prever a destinação de recursos para secretarias da administração pública que ainda não existem.  A LOA 2020 prevê R$ 3,3 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.

A cobrança foi feita durante a segunda audiência para discutir a peça orçamentária, realizada na sexta-feira (22.11) no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, a audiência teve como tema as áreas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo.

De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi constatada a necessidade de adequação da LOA, uma vez que a peça orçamentária prevê recursos às secretarias de Políticas às Mulheres e Turismo, e já considera extintas as Secretarias dos 300 anos e de Serviços Urbanos.

No entanto, essa pretendida reforma administrativa não foi aprovada pela Câmara Municipal, razão pelo qual o orçamento não pode prever recursos para uma estrutura que não existe. 

“A LOA veio com novas secretarias que hoje não existem, que não estão criadas. Por exemplo, a Secretaria de Políticas às Mulheres, a separação da Secretaria de Turismo de Cultura e Esporte, além da fusão da secretaria de Serviços Urbanos com a secretaria de Obras. A LOA veio espelhando essa reforma administrativa, mas nós temos que debater a realidade que teremos para 2020”, disse.

Ainda segundo Bussiki, a LOA só deveria estar sendo discutida desta maneira, caso a reforma administrativa já tivesse ocorrido. Por isso, ele afirmou que encaminhará uma recomendação ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), orientando-o sobre a LOA, a fim de que a peça orçamentária seja fiel à realidade administrativa e financeira do município para o próximo ano.

“O prefeito precisa tomar medidas quanto a LOA, pois ele tem duas opções: ou corrige a peça orçamentária com base na atual realidade da estrutura da administração pública, ou solicita urgência para a Câmara Municipal votar a reforma administrativa, porque senão continuaremos a debater aqui o que não existe”, afirmou.

Estão previstos na LOA cerca de R$ 2,5 milhões à Secretaria de Políticas às Mulheres, outros R$ 4,9 milhões à Secretaria de Turismo, além de R$ 591 milhões à Secretaria de Obras. Esta última deve absorver a Empresa Pública de Limpeza Pública (Limpurb) com a extinção dos Serviços Urbanos.

Já para serem destinados à Educação estão previstos R$ 561 milhões, à Assistência Social e Desenvolvimento Humano estão previstos R$ 63 milhões, enquanto a Secretaria de Cultura e Esporte deve ter um orçamento R$ 25 milhões.

O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, reconheceu a necessidade de ajustes técnicos no orçamento, em razão do impasse criado com relação à estrutura administrativa da Prefeitura de Cuiabá. 

“Essas modificações serão feitas dentro daquilo que já propusemos na LOA. Nada vai fugir disso. Vamos fazer reestruturação, adaptando o que precisa ser adaptado, por questões técnicas. Mas acho absolutamente correta a observação do vereador”, afirmou.

Outras audiências – Com a adoção de medidas por parte da prefeitura para ajustar o orçamento, está prevista ainda a realização da última audiência pública, no dia 6 de dezembro, para discutir a peça orçamentária.

Serão abordados os temas relativos à Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana Gestão e Comunicação. Somente após a discussão da LOA é que a peça orçamentária será colocada para análise e aprovação do plenário da Câmara.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki