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22/10/2019
Audiência Pública discute Políticas Públicas e Direitos Sociais em Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
O plenário da Câmara de Vereadores reuniu representantes de vários segmentos para discutir temas como inclusão social e garantia de serviços públicos de qualidade

O vereador delegado Marcos Veloso presidiu na câmara de Vereadores de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública que abordou o tema “Políticas Públicas e Direitos Sociais”. O evento reuniu lideranças comunitárias, autoridades religiosas e acadêmicas para discutir a atual situação das Políticas Públicas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços sociais prestados à população.

Participando da audiência pública a líder da CEB (Comunidades Eclesiais de Base) da igreja católica e coordenadora regional do Mutirão para Superação da Miséria e da Fome, Euripia de Faria Silva, destacou a importância de se discutir e rever as políticas públicas de saúde, de educação, de bem estar e a inclusão de um grande contingente de pessoas e famílias da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Este ano a campanha da fraternidade traz a mesma temática desta audiência pública da qual estamos participando agora. Precisamos colocar em evidência a questão das Políticas Públicas e Direitos Sociais tão necessárias no nosso país, onde mais de 50% da população vive em condições de pobreza e miséria. Embora haja resistência, é preciso aproximar a religião dos temas sociais e políticos, uma vez que as pessoas necessitadas estão também dentro das igrejas precisando de iniciativas de acolhimento e conscientização que permitam a elas superar a linha de pobreza e fazer o resgate sua dignidade e cidadania”, enfatizou Euripia.

A convite do vereador, Marcos Veloso, também participou da Audiência Pública, Ricardo Bertolini, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Em seu discurso o auditor afirmou que para haver justiça social é fundamental que haja justiça tributária, uma vez que na prática existe uma tributação proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres em razão dos impostos que incidem sobre o consumo, que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária bruta total.

“O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos, quanto maior o rendimento menor a carga tributária, os mais ricos pagam impostos muito abaixo de sua capacidade contributiva. Por outro lado, temos uma carga tributária muito forte sobre o consumo. A Fenafisco defendem uma reforma tributária solidária, com a diminuição de impostos sobre o consumo e a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos, além da tributação de lucros e dividendos, que possuem isenção desde a década de 90 no Brasil. Não se pode falar de diminuição da pobreza, sem uma reforma tributária solidária como a que propomos para o País”, destacou Bertolini.

No encerramento da Audiência Pública o vereador Delegado Marcos Veloso disse que fez questão de convidar representantes dos diversos segmentos ligados às Políticas Públicas e Direitos Sociais de Cuiabá, como representantes de associações de moradores de rua, trabalhadores que lidam no seu dia a dia com os problemas sociais da cidade, lideranças políticas e religiosas.

“Convidamos mesmo os segmentos com ideias diferentes quanto a abordagem do tema central da audiência. Vejo que é sempre uma atitude corajosa discutir as questões sociais de nossa cidade, dando voz aqueles que lidam e precisam de Políticas Públicas capazes de assegura os direitos sociais previstos na nossa Constituição e nas leis do Estado e do Município. Nossa intenção foi colocar o “dedo na ferida”, fazendo uma avaliação dos mecanismos de controle social das Políticas Públicas em todos os níveis. Queremos aumentar a participação social da população na busca pelos seus direitos e pela qualidade dos serviços públicos, precisamos trocar o assistencialismo pela justiça social, fortalecendo desta forma a cidadania e o bem comum. Dessa audiência saíram vários encaminhamentos e denúncias que vamos apurar e buscar solução, esta é nossa função como parlamentar”, finalizou Veloso.

Paulo Wagner | Assessoria Vereador Marcos Veloso



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