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21/10/2019
Vereador Veloso debate necessidade de políticas públicas para a Capital
Câmara Municipal de Cuiabá
Para discutir políticas públicas de direitos sociais, o vereador Delegado Marcos Veloso (PV) reuniu autoridades civis, eclesiásticas, governamentais do estado e do município, entidades de classes e população em geral no Plenário das Deliberações da Câmara, na manhã da última sexta-feira (18), em uma Audiência Pública.

A motivação para o evento, conforme o parlamentar, está ligada, diretamente, à história de sua vida - profissional e privada -, com sua atuação dentro da Igreja Católica, como Delegado de Polícia há 30 anos, pela grande preocupação com a desigualdade social na cidade e por fim, fazendo coro ao que tem dito o Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que postula uma “gestão humanizada”.

Veloso citou como a principal responsável pela realização da audiência a militante social católica Eurípia Farias da Silva, que coordena o Mutirão da Superação da Miséria e da Fome na Regional Oeste II, movimento de inspiração religiosa quecombate a desnutrição na periferia de cidades, nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, dentre outras. O vereador disse que esse trabalho a transformou numa das maiores conhecedoras do Mato Grosso. E foi depois de uma conversa com ela que surgiu a ideia de realizar o evento. 

Para o debate, a Prefeitura enviou dois representantes: o Secretário Adjunto de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico Ernesto Barbosa e a Diretora de Ensino da Secretaria de Educação Professora Zileide dos Santos.

Ernesto informou que no próximo dia 23, o Prefeito vai realizar a entrega de 102 TPU (Termo de Permissão de Uso) para vendedores de comida de rua que trabalham no centro da cidade. “Pessoas que esperam por isso há mais de 30 anos”, acrescentou o Adjunto. Outra ação comentada, é o funcionamento de dois pontos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) que “neste ano já empregou mais de 750 pessoas”, pontuou. Em seguida abordou o trabalho da secretaria junto aos moradores da zona rural, visando a permanência de famílias em suas terras, evitando que se desloquem para inchar as periferias da Capital.

A Diretora Zileide discorreu sobre a implantação do Hora Estendida, programa criado para atender a pais que não conseguiam pegar os filhos na hora de encerramento das aulas. Agora escolas e creches dispõem de profissionais para cuidar dessas crianças até a chegada dos pais. Ela falou também do projeto de distribuição de uniformes completos “que faz a inclusão dos alunos no meio escolar”. E ainda comentou sobre a percepção que os trabalhadores da educação têm sobre a escalada da miséria. “Dia 16 foi o Dia da Alimentação. Já no dia 17 a mídia divulgou uma pesquisa mostrando o aumento da miséria e da pobreza no Brasil”, para em seguida concluir: são fatos que os dados de pesquisas mostram, mas que há tempos estão em um vácuo. “Ninguém comenta”, concluiu, parabenizando o vereador por proporcionar a oportunidade do debate.

A Professora Vera Lúcia Bertolini, da UFMT, demonstrou as consequências provocadas por atitudes arraigadas nos costumes de uma sociedade formada sob a inspiração “da cruz e da chibata”, explicando a estreita relação entre a escravidão – que sustentou ou (ainda) sustenta a economia - e uma visão religiosa que vê na esmola, uma recompensa e uma chave para obter o perdão divino.

O jornalista Onofre Ribeiro apontou para a necessidade do Poder Público buscar outra maneira de enxergar as questões que permeiam uma sociedade em mutação constante. Em um breve relato, mostrou que tempos atrás, governar era construir obras, mas o avançar das tecnologias requer competências que demandam uma formação educacional mais apurada do que aquela que o país oferece. Nos dias atuais, mais importante do que obra física, o que importa é o que está dentro dela, o conhecimento. Ele alertou para a necessidade de oferecer aos cidadãos espaços de convivência e troca de experiências.
Nas palavras do Professor e analista político João Édison , a noção de Estado sofreu mudança significativa desde a Revolução Francesa, movimento que cunhou o lema – Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o Professor alerta que a Fraternidade não foi instalada, pois 230 anos depois “ainda falamos de coisas pesadas: fome, falta de roupas, de remédios”, quando tratamos de analisar o país que construímos a partir dos seus índices sociais.

O retrato do país problemático, desigual ou diverso, ficou patente nas palavras do Professor Luís Lopes da Silva que, por sua atuação religiosa na Igreja Católica, explicou que o Brasil é o único país que realiza a Campanha da Fraternidade há 54 anos, pela qual a Igreja se propõe a discutir “amplamente no seio da sociedade” temas de caráter político, social e econômico. Este ano a Campanha abordou justamente “políticas públicas com o objetivo de estimular a participação à luz da palavra de Deus e da doutrina social da Igreja, objetivando fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. Para ele, políticas públicas devem atender a um conjunto social e se bem elaboradas e realizadas, podem diminuir desigualdades.

No Brasil, as políticas públicas emergiram a partir da promulgação da Constituição de 1988 (não por acaso chamada Cidadã), que redemocratizou o país, trazendo a possibilidade de ampliar e assegurar a participação do povo nas decisões políticas. 
Na Carta, a possibilidade de participação efetiva está garantida, conforme analisa Veloso, “no artigo 3º em seus Incisos III e IV”, e confirmada nos “artigos 198, 204 e 206, que deram origem aos Conselhos de Políticas Públicas no âmbito da saúde, assistência social e educação, nos três níveis de governo”. Para ele, a partir disso houve uma “multiplicação de conselhos em outras áreas temáticas”, propiciando a “articulação social no processo de desenvolvimento do país”, visto que se estabeleceram “espaços para manifestação de todos os segmentos da população”.

Finalizando, Marcos Veloso fez notar que, de maneira geral, a sociedade deve estar atenta fazendo observações, sugestões e cobrando seus direitos junto ao Poder Público. Nessas questões o vereador tem o papel de “contribuir para minimizar situações. Ele não tem como resolver questões pertinentes à esfera estadual e federal, mas no âmbito municipal pode, como poder legislativo, fiscalizar o Executivo e propor leis que venham a modificar realidades”.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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