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RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
16/07/2019
Situação dos vendedores de comida de rua é debatida em audiência pública
Câmara Municipal de Cuiabá
Os vendedores de comida de rua e outros ambulantes que fazem do Centro Histórico o seu local de trabalho, participaram da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta segunda-feira (15). A audiência aconteceu na Praça Caetano de Albuquerque, região Central da Capital.

A luta da categoria é antiga e tem encontrado no Parlamento Municipal um ponto de apoio. Várias ações de protesto já foram realizadas no Plenário do Legislativo e a audiência representou mais um passo para a sonhada regularização das atividades.
O vendedor de churros, Manoel Torrilho declarou estar esperançoso de que em breve a categoria vai alcançar o sonhado TPU – Termo de Permissão de Uso. 

“Isso para nós será uma vitória, estou desde 1997 nesse trabalho, meu primeiro protocolo para trabalhar na praça tem mais de 20 anos”. Com esse documento eles vão poder exercer o comércio em locais determinados pela Prefeitura.
O vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD) explicou que a Prefeitura está encaminhando proposta para organizar a atividade dos vendedores ambulantes nas praças e logradouros do Centro. 

Ele afirmou que uma das medidas visa dimensionar a atividade e distribuir os comerciantes de forma que o excesso de vendedores não atrapalhe as vendas, ocasionando prejuízo. Outra iniciativa em vista é a possibilidade de trabalhadores ambulantes formarem associações para colaborar na conservação das praças juntamente com o Poder Público.

Diante disso, a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua (ACCR), Marlene Tortorelli, dirigiu-se ao promotor de Justiça Gerson Barbosa para solicitar que o Ministério Público fiscalize e acompanhe o cumprimento da legislação vigente que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante na capital.

Ethevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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