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04/09/2019
Audiência pública debate tributação imposta aos salões de beleza da Capital
Neemias Coelho - Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na última segunda-feira (02) uma audiência pública para debater sobre a tributação imposta aos salões de beleza da Capital. Promovida pelo vereador Chico 2000 (PR), a pauta contou com a participação de empresários, profissionais, entidades associativas do setor e vereadores da casa.

“Eu vejo como fundamental essa discussão, pois tem um impacto muito grande em todo o segmento. Os reajustes retroativos será muito importante para, entre varias, nos organizarmos de tal forma a criar um ambiente mais competitivo e mais junto”, frisou o presidente do Sindicato das Empresas de Salões e Instituição de Beleza do município, Eduard Ki Freitag.

Em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.592, que trata especificamente dos profissionais de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicure, pedicure, maquiador e depilador. Tal normativa permite aos salões de beleza a celebração de contratos de parceria com esses profissionais.

Neste sentido, a Resolução 140 de maio de 2018 permite o enquadramento empreendimentos no Simples Nacional. No âmbito municipal, a referida lei foi regulamentada por meio da Resolução nº 001/2018, alterando assim a forma de arrecadação.
Acontece que, no último mês diversos salões foram notificados pela Prefeitura de Cuiabá quanto à tributação retroativa do Imposto sobre Serviço (ISS).

A representante da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso Michele Mendes, considerou a audiência fundamental para promoção de melhorias nas relações de trabalho no setor.  “Extremamente relevante o evento, tendo em vista que muitas vezes as competências municipais, estaduais e federal se entrelaçam”, ressaltou.

Representando os profissionais da categoria, a empresária Débora Frizon enfatizou o apoio que as autoridades parlamentares tem dado ao setor que movimenta a economia do município. 

“Estarmos discutindo sobre esse assunto é uma importância sem tamanho, porque estamos muito preocupados com o impacto que isso vai dar na economia do município. Alguns salões já foram notificados pelo setor de tributação da Prefeitura, e nos estamos preocupados’, disse.

Todas as demandas defendidas na Audiência pública serão encaminhadas ao Poder Executivo como forma de dar melhores garantias de trabalho aos profissionais do setor.

“Existe uma Lei Federal que estabelece alguns critérios de tributação para os salões de beleza, onde essa lei isenta a parte que cabe ao profissional parceiro. O Poder Público Municipal regulamentou essa lei em 2017, e hoje esta existindo um processo de fiscalização retroativa a 2016. Então, não entendemos ser justo fazer a cobrança na integra desse ISS referente a esse período, pois existe uma lei federal que beneficiada os salões. Estamos lutando para que isso seja revisto, e se necessário for mude a forma de cobrança do ISS referente a esse período anterior”, finalizou Chico 2000.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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