Secretaria de Comunicação

O presidente do Bandeirantes Futebol Clube da Morada do Ouro, Lousite Pereira da Silva pediu durante a sessão desta terça (16) que os vereadores aprovem o projeto de lei, de autoria do vereador Professor Néviton (PRTB), que pretende regulamentar o esporte amador no município. Lousite disse que participa dessa luta pela regulamentação desde 1990. "Com essa lei teremos mais credibilidade para conseguir apoio das empresas, pois enfrentamos muitas dificuldades financeiras", disse.

Ele analisa que o futebol é a melhor maneira de educar. Sugere ao prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, que as escolas de período integral tenha um espaço reservado para a prática do futebol. "Não adianta falar em esporte sem falar em educação", pontuou. Conforme o projeto, os times, equipes e ligas do esporte amador devem se isentar do pagamento de taxas cobradas pela prefeitura, cartórios de registros e Junta Comercial, mediante a apresentação do documentos de regulamentação.

A secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania do município será responsável pelo assessoramento jurídico e contábil das equipes durante a implantação do projeto de regulamentação. "Caberá à secretaria de Esportes a criação de uma comissão permanente com a finalidade de propor palestras, seminários, competições esportivas, eventos culturais contendo atividades esportivas em parceria com os departamentos do esporte amador regulamentado juridicamente", descreve trecho da proposta.

Para ser regulamentada a entidade esportiva deverá ter comprovante de fundação, bem como o registro em cartório e CNPJ na Receita Federal e declaração de utilidade pública municipal, estadual e federal para a agremiação desportiva regulamentada. O projeto ainda aguarda votação dos parlamentares para depois ser avaliado pelo Executivo.

Pollyana Araújo