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20/08/2019
Vereadores apreciam três projetos de lei durante sessão desta terça (20)
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (20) dois requerimentos e três projetos de lei de autoria de vereadores. Os requerimentos são para realização de audiência pública e sessão solene. 

Com a anuência do plenário, o vereador Felipe Wellato (PV) irá promover um amplo debate acerca da obra de revitalização da praça Jardim das Américas, localizada no bairro Jardim das Américas.

Já o vereador Mario Nadaf (PV) irá homenagear, em sessão solene, o Conselho Comunitário de Segurança do bairro Boa Esperança e região.

Ambos ainda não têm data definida. Elas serão agendadas pela Secretaria de Apoio Legislativo juntamente com o Cerimonial do Legislativo Municipal.

Ainda foram apreciados durante a sessão desta terça (20), em primeira votação, três projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Felipe Wellaton, dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais.

Já o projeto do vereador Marcos Veloso (PV), prevê o pagamento de multas de trânsito no cartão de crédito. Na prática, a proposta do parlamentar acrescenta dispositivo à Lei nº 5.335 de outubro de 2010, que trata sobre o parcelamento de multas de trânsito.

Ainda foi aprovada uma mensagem do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. A matéria apenas inclui, no âmbito do Conselho, representantes de entidades que não eram contemplados até então.
Por fim, o Parlamento Municipal ainda arquivou a representação protocolada pelo vereador Abílio Junior (PSC) contra o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB). No documento, o parlamentar pedia a cassação do tucano por quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa.

Para embasar o pedido, Abílio elencou uma série de fatos que, no seu entendimento, ferem o Decreto Lei nº 201/67. Por conta disso, solicitou a abertura de uma Comissão Processante para apurar a conduta do seu colega de parlamento.

O vereador alega na representação que por diversas vezes Renivaldo ameaçou, ofendeu e tentou agredir fisicamente diversos vereadores durante discussões realizadas em plenário e em reuniões na presidência.

Conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo Cuiabano, a representação foi remetida a apreciação do plenário na sessão desta terça-feira (20). Por 20 votos, ela foi rejeitada. Com isso, o pedido foi arquivado.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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