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O vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB) afirmou que a suspensão do pagamento do prêmio-saúde aos servidores da Secretaria de Saúde, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreu somente por omissão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Isto porque nem ele e nem o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, manifestaram-se durante o processo no tribunal ou comprovaram a legalidade da gratificação.

A decisão do TCE ocorreu durante análise de uma representação protocolada por Bussiki, que denunciava a irregularidade do pagamento do prêmio-saúde ao secretário Luiz Antônio, no valor mensal de R$ 7,8 mil. A representação também foi assinada pelos vereadores Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).

Na representação, os vereadores apontaram que o secretário Luiz Antônio instituiu a portaria nº 006/2019, que previa o pagamento do prêmio-saúde para si próprio, com efeitos retroativos a dezembro de 2018, quando Luiz Antônio assumiu a secretaria no lugar de Huark Douglas. Tal pagamento ao secretário, contudo, afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer vantagem para além do salário já pago aos ocupantes do primeiro escalão.

“Denunciamos a irregularidade no pagamento dessa gratificação ao secretário. Ele foi notificado por duas vezes para se manifestar sobre isso, mas não respondeu. Agora, o prefeito Emanuel Pinheiro quer lamentar e dizer que os vereadores da oposição querem atingi-lo?! Ora, se tem alguém querendo prejudicá-lo é ele mesmo ou o próprio secretário, que se omitiu em esclarecer essa situação do prêmio-saúde, seja por má-fé ou por ineficiência”, disse Bussiki.

Durante análise da representação proposta pelos vereadores, o conselheiro do TCE Moisés Maciel notificou o secretário Luiz Antônio pedindo esclarecimentos, mas ele se pronunciou apenas noticiando ter suspendido o recebimento do seu prêmio-saúde e promovido o ressarcimento dos meses pagos indevidamente. No entanto, não anexou documento probatório sobre suas alegações.

Além disso, o secretário deixou de se manifestar quanto às ausências de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, da estimativa de impacto orçamentário e da demonstração da origem dos recursos, ou a comprovação de que a geração da despesa não afeta as metas fiscais do Município.

O secretário então foi novamente intimado para demonstrar os documentos pertinentes e esclarecer os demais apontamentos, mas não respondeu ao TCE.

“Fica claro para mim que o prefeito quer culpar os vereadores de oposição por um erro dele. A falha foi do secretário de Saúde da gestão Emanuel Pinheiro. Quem não institui o prêmio-saúde conforme manda a lei foi ele. Quem não correu atrás para fazer os ajustes e as correções necessárias foi ele.  E agora ele quer culpar os vereadores de oposição por estarem apenas fiscalizando as ações do Executivo”, afirmou.

Em razão da falta dos documentos solicitados pelo TCE, o conselheiro suspendeu o pagamento do prêmio-saúde a todos os servidores da Secretaria de Saúde e determinou que a Prefeitura de Cuiabá retenha os valores referentes ao pagamento mensal da gratificação, a fim de garantir o pagamento retroativo àqueles que detinham o direito de recebimento, caso a prefeitura comprove a legalidade do prêmio-saúde.

Além disso, o conselheiro deu prazo para que a prefeitura se manifestasse quanto às informações anteriormente solicitadas.

“Eu espero sinceramente que o prefeito Emanuel Pinheiro não utilize essa decisão e os vereadores de oposição como muletas para sustentar suas falhas, pois o pagamento do prêmio-saúde não foi alvo de problema em nenhuma gestão anterior, apenas na dele. Porque? Infelizmente, os servidores foram afetados pela suspensão do prêmio-saúde, mas os valores estão assegurados e serão pagos quando o prefeito fizer o seu papel de gestor. Ou seja, o pagamento não está nas mãos de TCE ou de vereadores, mas do prefeito”, encerrou.

 

Veja aqui a íntegra da decisão do TCE que suspendeu o prêmio-saúde

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki