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25/06/2019
Vereadores denunciam acordo da Prefeitura com empresários do transporte coletivo e Procurador Geral é convocado
Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Diego Guimarães (Progressistas) e Abilío Junior (PSC) trouxeram à tona na sessão desta terça-feira (25) uma tentativa de acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e os empresários do transporte coletivo, no valor de R$ 160 milhões. A negociação não foi homologada pela Justiça e o vereador Diego apresentou pedido de convocação do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para que ele explique o acordo proposto pela gestão municipal. A solicitação foi aprovada e a Mesa Diretora deve marcar o dia que o secretário irá ao parlamento.

De 2003 a 2016, a prefeitura ficou sem pagar a tarifa pertinente ao transporte estudantil, o que gerou um débito de R$ 64,4 milhões. A Justiça determinou que o prefeito na época, Mauro Mendes (DEM), fizesse o pagamento, mas antes abatesse a dívida das empresas junto ao município, que era de R$ 89,5 milhões. Com o abatimento, as empresas teriam que ressarcir os cofres públicos em R$ 33,2 milhões.  

“A prefeitura tentou assumir uma dívida de R$ 160 milhões de reais em um processo judicial que não tinha sido finalizado com a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). E pior, a prefeitura tentou realizar o pagamento de 86 milhões aos empresários de ônibus praticamente à vista, preterindo a ordem cronológica dos precatórios”, explicou o vereador.

O juiz Jorge Iafelice dos Santos, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, porém, não homologou o acordo alegando que a procuradoria do município não poderia realizar a ação sem antes passar pela Câmara de Vereadores. "As partes acostarem aos autos petição, informando a desnecessidade de autorização legislativa para realização de acordos, bem como a competência/atribuição do Procurador Geral do Município para desistir, transigir, firma compromisso e confessar as coes de interesse do Município", diz trecho da decisão. 

No acordo apresentado pela atual gestão de Cuiabá, a prefeitura pretendia pagar a dívida com a MTU com uma entrada de R$ 18,1 milhões, sendo R$ 8 milhões via transferência bancária  ao “credor” e outros R$ 10 milhões seriam abatidos em dívidas que empresas, ex-associadas à MTU, têm com o município. Depois seriam pagas duas parcelas de R$ 4 milhões, sendo que a primeira delas venceria 30 dias após o pagamento da entrada. O saldo remanescente de R$ 60,6 milhões seria dividido em 22 parcelas de R$ 2,7 milhões.

"Fiz recentemente um requerimento pedindo todos os acordos feitos pela prefeitura. Como esse pode existir muitos outros. Até o momento não obtive resposta e por isso a convocação do procurador que precisa explicar porquê desses acordos. Quantos cuiabanos e cuiabanas esperam o recebimento de precatórios e os empresário do trasporte público seriam passados na frente e receberiam um valor exorbitante sem nenhuma justificativa plausível.", ressalta o vereador.

Assessoria Vereador Diego Guimarães



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