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23/05/2019
Câmara aprecia três mensagens do Executivo na sessão desta quinta (23)
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), três mensagens do Executivo Municipal. Destas, uma já foi votada em fase final. Trata-se da Lei Complementar que autoriza o Executivo Municipal realizar concurso público no âmbito da Secretaria de Bem Estar Social. 

A medida atende a uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No total, serão disponibilizadas 400 vagas, sendo 4 para terapeuta ocupacional, 14 educador físico, 38 psicólogo, 40 pedagogo, 43 assistente social, 4 nutricionistas, 153 orientadores sociais e 102 cuidadores.

Ainda passou por primeira votação a mensagem que refere-se à regulamentação salarial dos profissionais da área de regulação e fiscalização do município. Trata-se das tabelas referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área.

Na próxima semana ela será submetida novamente a apreciação do plenário para votação final.
O mesmo ocorre com a proposta que autoriza o Poder Execuitvo a proceder à concessão de direito real de uso e ocupação para áreas públicas, a qual também foi aprovada em primeira votação.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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