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19/03/2019
Câmara aprova projeto de lei relevante para saúde infantil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (19), um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que torna obrigatória a divulgação do texto da lei nº 13.438/2017 nos hospitais, maternidades e laboratórios da Capital. 

A lei citada traz em seu texto a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade e detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico”.

“A nossa intenção é garantir que todos os pacientes tenham conhecimento sobre os seus direitos e assim, possam cobrar do poder público o cumprimento de todas as normas”, pontuou.

Além disso, também estava na pauta de votação oito pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a cerca de oito projeto propostos pelos vereadores cuiabanos.

Dos oito, apenas um teve parecer pela aprovação. Trata-se de uma mensagem de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que fá denominação a atual rua 12 do bairro Jardim Petrópolis. Com a mudança, a via pública passa a denominar-se Rua G. A mudança, entretanto foi retirada de pauta.

Os projetos que tiverem parecer contrário da CCJR refere-se a extensão temporária de passeis públicos em espaços de convívio social (Parada Legal), do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) criação do banco de ideias legislativas, do vereador Juca do Guaraná (PTdoB) obrigatoriedade de mercados e supermercados manter recipiente para descarte de óleo, do vereador Adevair Cabral (PSDB) instituição da semana comemorativa do marco do Centro Geodésico da América do Sul institui o programa de diagnóstico precoce da deficiência auditiva em recém nascidos, dispõe sobre a campanha educativa de divulgação e de estímulo a doação de sangue no município, e ainda a instituição o direto ao passe livre  em transporte pública aos acompanhantes de crianças matriculadas em ensino escolar com idade ente a 4 a 12 anos, sendo esses últimos de autoria do ex-vereador Paulo Araújo (PP) subscrito pelo vereador Luis Claudio (PP).

Por conta do pareceres contrário, os vereadores optaram por retirar os projetos de pauta.

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá


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