Início
NOTÍCIAS
19/03/2019
Câmara aprova projeto de lei relevante para saúde infantil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (19), um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que torna obrigatória a divulgação do texto da lei nº 13.438/2017 nos hospitais, maternidades e laboratórios da Capital. 

A lei citada traz em seu texto a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade e detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico”.

“A nossa intenção é garantir que todos os pacientes tenham conhecimento sobre os seus direitos e assim, possam cobrar do poder público o cumprimento de todas as normas”, pontuou.

Além disso, também estava na pauta de votação oito pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a cerca de oito projeto propostos pelos vereadores cuiabanos.

Dos oito, apenas um teve parecer pela aprovação. Trata-se de uma mensagem de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que fá denominação a atual rua 12 do bairro Jardim Petrópolis. Com a mudança, a via pública passa a denominar-se Rua G. A mudança, entretanto foi retirada de pauta.

Os projetos que tiverem parecer contrário da CCJR refere-se a extensão temporária de passeis públicos em espaços de convívio social (Parada Legal), do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) criação do banco de ideias legislativas, do vereador Juca do Guaraná (PTdoB) obrigatoriedade de mercados e supermercados manter recipiente para descarte de óleo, do vereador Adevair Cabral (PSDB) instituição da semana comemorativa do marco do Centro Geodésico da América do Sul institui o programa de diagnóstico precoce da deficiência auditiva em recém nascidos, dispõe sobre a campanha educativa de divulgação e de estímulo a doação de sangue no município, e ainda a instituição o direto ao passe livre  em transporte pública aos acompanhantes de crianças matriculadas em ensino escolar com idade ente a 4 a 12 anos, sendo esses últimos de autoria do ex-vereador Paulo Araújo (PP) subscrito pelo vereador Luis Claudio (PP).

Por conta do pareceres contrário, os vereadores optaram por retirar os projetos de pauta.

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
10/07 - CPI finaliza seus trabalhos e pede abertura de Comissão Processante
10/07 - Vereador Luis Claudio pede CPI da Regulação para apurar atendimento e falta de leitos em Cuiabá
10/07 - Novo teste: Misael Galvão não contraiu novo Coronavírus
09/07 - Exame sorológico atesta presença de anticorpos contra Covid em vereador de Cuiabá
09/07 - Com suspeita de Covid-19, Saad entra em isolamento domiciliar
09/07 - Projeto criado para mulheres desenvolve trabalhos para superar a crise da pandemia
09/07 - CPI entra na reta final relatório será entregue na 6ª-feira
08/07 - Primeiro relatório da CPI da Semob mostra que empresa Rodando Legal não cumpre contrato firmado com a prefeitura
08/07 - Câmara de Cuiabá decreta luto oficial de três dias pela morte do pastor Sebastião Rodrigues de Souza
08/07 - Nota pesar do presidente Misael Galvão ao pastor Sebastião Rodrigues de Souza
07/07 - Prefeito atende reivindicação de Orivaldo da Farmácia e lança pavimentação no Jardim Industriário II e Nova Esperança III
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.