Início
NOTÍCIAS
14/03/2019
Câmara aprova projetos de taxação e regulamentação dos aplicativos de transporte privado
Após mais de cinco horas de discussão, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (14) dois projetos de Lei relacionados aos aplicativos de transporte privado, como o Uber. 

O primeiro refere-se à taxação dos aplicativos. No total, a mensagem, de autoria do Executivo Municipal, recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários. 

Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado.

Conforme a propostas, a taxa de fiscalização tem como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público.
Já a vistoria vem como uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

O outro projeto de lei, aprovado por 17 votos a favor e cinco conta, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.

Entre os requisitos de regulamentação, está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.

Câmara Municipal de Cuiabá


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
22/03 - Câmara e prefeitura planejam palestras e oficinas para líderes comunitários
22/03 - Servidores da Câmara participam de capacitação no TCE de Mato Grosso
22/03 - Livro “Da Córsega ao Brasil- Em busca do paraíso” será lançado na próxima terça
22/03 - Em Brasília, ministro oferta apoio à reabertura da Santa Casa
22/03 - Toninho de Souza requer CPI exclusiva para investigar gestão da Santa Casa
22/03 - Vereador Clebinho Borges viabiliza vários serviços em bairros da capital
22/03 - Câmara e prefeitura planejam palestras e oficinas para líderes comunitários
22/03 - Projeto prevê que Uber e 99pop trafeguem pelas vias rápidas de ônibus
22/03 - Servidores da Câmara participam de capacitação no TCE de Mato Grosso
22/03 - Dr. Xavier questiona qual é o Plano Emergencial da barragem do Manso
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.