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14/02/2019
Vereadores se reúnem com desembargador para debater emenda de fiscalização
Na tarde desta quarta-feira (13), os vereadores Abílio Junior (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Felipe Wellaton (PV) e Diego Guimarães (PP) se reuniram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o desembargador João Ferreira Filho para tratar sobre a emenda de fiscalização.

De autoria do vereador Dilemário, a emenda busca a permissão para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta, sendo garantido o livre acesso aos vereadores durante o horário de expediente.

“A proposta da nossa visita hoje é a de levar ao conhecimento do desembargador o ponto de vista da Câmara, sobretudo dessa comissão de vereadores que está aqui no intuito de chegar a uma possibilidade de um consenso entre a Prefeitura e a Câmara no sentido de resguardar os interesses de ambas as instituições”, disse o procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Rodrigo Cyrineu. 

Conforme defendeu o vereador Dilemário junto ao desembargador, é preciso garantir o livre acesso dos vereadores. “Entendemos que é um direito constitucional e que para não ter nenhum afrontamento à decisão do Tribunal de Justiça, nós procuramos um entendimento”.  

Dilemário ressaltou ainda a importância de se explicar que hoje o pensamento majoritário da Câmara é de entrar com uma segunda emenda que deixe muito claro o direito dos vereadores a adentrarem no horário de expediente em qualquer órgão público e fazer questionamento e observações. 

Na avaliação do vereador Abílio, a reunião foi produtiva e todos foram bem recebidos com suas sugestões e explanações. 

“Conseguimos conversar sobre a Lei Orgânica. O desembargador compreendeu que o livre acesso dos vereadores deve ser natural, sem necessidade de ser discutido. Dentro dessa situação vamos estudar a possibilidade de alterar a Lei podendo garantir o livre acesso dos vereadores e que seja feito algumas ponderações que o Tribunal de Justiça fez em seu parecer da liminar”, falou Abilio.

Susan Bento
Câmara Municipal de Cuiabá


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