Secretaria de Comunicação

Motivados pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), representantes de movimentos estudantis decidiram, em audiência pública realizada nesta segunda (16), na Câmara de Cuiabá, protocolar judicialmente abaixo-assinado contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, de R$ 2,05 para R$ 2,35, conforme havia anunciado o prefeito Wilson Santos (PSDB). Sávio, que presidiu a audiência, sugeriu que o documento seja anexado ao processo movido pelo Ministério Público Estadual que, por meio de liminar, impediu que a prefeitura efetuasse o reajuste logo no início deste ano. Na tentativa de derrubar a liminar, o prefeito entrou com agravo de instrumento, mas não obteve êxito.

“Vamos protocolar o abaixo-assinado e sensibilizar o Judiciário para que dê ganho de causa ao MP e não haja aumento da tarifa”, afirmou Sávio. O vereador anunciou ainda que vai apresentar projeto de lei para que a proposta sobre a elevação da passagem, de autoria do Executivo, seja votada também pela Câmara antes de entrar em vigor. Hoje o projeto passa somente pelo Conselho Municipal dos Transportes. Ficou definida ainda a reativação do Fórum Permanente do Transporte Coletivo. Para Sávio, o Fórum deve funcionar no próprio Legislativo , já que, segundo ele, é uma forma de debater o assunto com os demais parlamentares.

Estatização do transporte

Durante a audiência, os líderes estudantis também defenderam a estatização do transporte coletivo na Capital a fim de reduzir o valor da tarifa. Em vários momentos do evento gritaram: “R$ 2,05 não é legal. Queremos já transporte estatal”. Segundo o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (IDC), Bruno Boaventura, é possível municipalizar o transporte com base numa lei de autoria do então senador mato-grossense Antero Paes de Barros (PSDB) que regulamenta a estatização dos serviços.

“As empresas estão num limbo jurídico, por isso que não tem coragem de vir até aqui (audiência) para discutir”, criticou o advogado pela ausência dos empresários concessionários do transporte coletivo da Capital. Todos foram convidados à audiência, mas ninguém compareceu. Nem mesmo o presidente da Associação Mato-Grossense dos Transportes Urbanos (AMTU), Ricardo Caixeta, que, para justificar encaminhou ofício dizendo que estaria viajando para São Paulo. A sua atitude foi criticada pelo público presente. Representando o Executivo participou o secretário municipal de Transportes Urbanos, Edivá Alves (PSDB), que foi criticado por não apresentar devidamente uma planilha de custos.

Pollyana Araújo