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15/01/2019
Câmara e Prefeitura se unem para solucionar impasse dos moradores do Jardim Paulista
Com receio de perderem a moradia, os moradores do bairro Jardim Paulista pediram o auxílio da Câmara de Cuiabá para solucionar o impasse referente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o qual pede a desocupação de duas áreas da região.

Diante do apelo, o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB) realizou na manhã desta terça-feira (15) uma reunião com os moradores do bairro e representantes da Prefeitura de Cuiabá para buscar uma solução para o imbróglio.

Além do socialista e de moradores do Jardim Paulista, estiveram presentes o secretário de Habitação e Regularização Fundiária Air Praeiro Alvez, o representante da secretaria de Governo Renato Anselmo, e ainda o vereador Wilson Kero Kero (PSL). O vereador Chico 2000 (PR) também participou da reunião através do telefone.

A ação, assinada pelo promotor Gerson Barbosa, atinge 30 moradores do bairro. A Prefeitura também foi acionada pela Corte Ministerial. O MPE pede que as construções edificadas no local sejam demolidas e as áreas revitalizadas. As duas áreas verdes estariam sendo ocupadas irregularmente.

Kero Kero, por sua vez, lembra que as regiões em questão estão ocupadas há mais de 30 anos. “A ocupação já está consolidada, pois os moradores estão lá há mais de 30 anos, não tem que se discutir isso”, pontuou.

Já Chico 2000 lembra que existe uma lei de desafetação referente ao bairro. “Esses pontos deixou de ser área pública há muitos anos”, acrescentou.

O Executivo também contesta a ação do MPE. Para Praeiro, está ação já nasceu morta. “Ainda não fomos notificados sobre esta ação, mas ainda hoje vamos a Defensoria tomar ciência e contestá-la. É uma ação que já nasceu morta, pois existe a lei de desafetação, e os títulos já foram parcelados e entregues. É um ato jurídico perfeito e acabado” explicou o secretário.

“A Câmara e a Prefeitura são poderes independentes, mas quando a questão é solucionar impasses que atingir a população cuiabana, nós nos unimos. A Câmara sempre estará presente para fazer essa intermediação”, finalizou Misael.

Kamila Arruda 
Câmara Municipal de Cuiabá 
 




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