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14/01/2019
Saúde Mental comemora promulgação de projeto de Dr. Xavier que beneficia pacientes sem recursos
Sancionado pelo presidente da Câmara, projeto de autoria do parlamentar vira lei e estabelece gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas acometidas de transtorno mental. Dr. Xavier acentua que muitos pacientes desistiam do tratamento por falta de recursos para bancar os deslocamentos até os CAP(s) 

Após intenso debate realizado em 2018 com a sociedade civil da capital, por meio de audiências públicas, discussões em plenário e, também, em reuniões regionais, o vereador Dr. Xavier pôde finalmente comemorar a homologação de seu projeto de lei parlamentar, formatado para beneficiar pessoas acometidas de transtorno mental.  Elas agora dispõem de plena gratuidade no sistema de transporte coletivo da capital, ressaltou.  “Esse era um dos fatores que dificultavam a continuidade do tratamento nos CAP(s)”, pontuou. 

“A lei (nº 6.341, de 04.01.2019) vem consolidar a gratuidade no transporte coletivo aos pacientes acometidos de transtorno mental. Os CAP(s), mesmo receptivos e estruturados para atender todos os pacientes, têm registrado percentual preocupante de desistência nos últimos tempos. Intrigados, os servidores dessas unidades realizaram enquetes informais com os pacientes para saber o porquê disso. Levantou-se que o motivo principal reside mesmo na falta de recursos. A maioria é composta por pessoas humildes e sem posses para bancar tantas passagens”. 

Dr. Xavier: “Maioria dos que buscam tratamento nos CAP(s) não dispõe de recursos necessários para bancar seu sustento diário. O orçamento fica sobrecarregado quando precisam gastar com passagens”

O vereador citou que alguns pacientes residem no setor periférico da capital, e para serem atendidos são obrigados a cruzar toda a cidade. “Os CAP(s) registram pacientes que moram na região do Grande Pedra 90 e saem de lá para serem atendidos na unidade do CPA ou no Grande Terceiro, por exemplo. Vai e vem que implica em custos altíssimos para quem já luta com dificuldades até para bancar seu sustento diário e dos familiares”.

Conforme o parlamentar, a aprovação do seu projeto de lei representa também a vitória de toda a população cuiabana, em particular dos pacientes com transtorno mental. “Agradeço a participação de todas as instituições que nos apoiaram quando da realização das reuniões e audiências públicas com essa finalidade. Hoje, comemoramos a promulgação da lei nº 6.341, que vem assegurar um benefício tão necessário àqueles que precisam recorrer aos CAP(s) regularmente. Nenhum deles pagará mais sequer um centavo de passagens”.

João Carlos de Queiroz - Assessoria de Gabinete - Vereador Dr. Xavier
 



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