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03/12/2018
Dom Aquino discute regularização fundiária em Audiência na Câmara
Brunna Maria - CMC
Para discutir e buscar solução para a questão da regularização fundiária do Bairro Dom Aquino, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) realizou hoje (03) pela manhã - a partir da 9:00 - uma Audiência Pública que despertou grande interesse dos moradores, que lotaram as galerias e o Plenário das Deliberações, local do evento.

Apesar de ser um dos bairros mais antigos da Capital, moradores do bairro sofrem com a falta de documentação dos seus imóveis. Há casos em que famílias construíram mais de uma casa em um mesmo terreno, mas não possuem título dessas propriedades. Em razão de situações como essa, será necessário, inclusive, a utilização de drones para filmagem do local e poder definir limites e localização geográfica das propriedades. O Secretário de Habitação da Prefeitura, Defensor Público Air Praeiro, informou que esse trabalho deve ter início nos primeiros dias do próximo ano. A Diretora de Regularização Fundiária do Intermat, Iza Piza, disse que o cadastramento dessas posses já está em andamento, faltando pouco para ser concluído.

O vereador Renivaldo comentou que a situação do bairro Dom Aquino não é exceção dentro de Cuiabá, nem do Brasil. “Mas para alcançar um objetivo comum, é preciso responsabilidade, pois é uma situação bastante complicada”. Existem famílias que habitam as mesmas casas por várias décadas, mas não possuem documentação. Há casos inclusive que envolvem direito de herança, porque familiares já faleceram sem que pudessem deixar a situação esclarecida.

Uma das lideranças da comunidade e atual presidente da Associação de Moradores, Cândido Alvarenga, acredita que o trabalho de cadastramento já realizado tenha alcançado perto de 40% dos imóveis. E outra liderança, Hipólito de Melo Castro, o Escurinho, conclamou a população a procurarem a equipe do vereador a fim de dar celeridade ao processo.

O Secretário Praeiro disse que o Prefeito Emanuel Pinheiro tem demonstrado grande interesse na resolução do problema. Através do Prefeito, contamos com o apoio do Tribunal de Justiça e com isso garantimos acesso aos cartórios, onde podemos encontrar a documentação necessária para montagem dos processos.

Por ser uma problemática que alcança nível nacional, a lei nº 11.977/2009, trata do assunto e estabelece que a regularização fundiária tem a finalidade integrar espaços urbanos à cidade e reconhece que a regularização dá segurança à população. Sem titulação as famílias não têm acesso a linhas de crédito, portanto não conseguem recursos para melhorar as condições da habitação e, muitas vezes, não têm sequer direitos a serviços de água, esgoto ou energia elétrica. Além disso, a não titulação de áreas, impede que bairros inteiros constem no cadastro da Prefeitura, dificultando o recebimento de impostos, pois formalmente, as casas construídas em terrenos não registrados, são bens invisíveis ao poder público.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA / ASSESSORIA DE GABINETE



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