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23/11/2018
FALA, PLENÁRIO! – 22 – 11 – 2018
Brunna Maria - CMC
Acelerador
O vereador Toninho de Souza (PSD) comunicou na Sessão desta quinta-feira (22) que vai entrar para o time da CPI dos Filantrópicos.
A CPI teve o prazo de vigência prorrogado em mais 120 dias, no último dia 13.
Criada em junho, para investigar os repasses de recursos da Prefeitura para 4 entidades filantrópicas de saúde (hospitais do Câncer, Santa Helena, Geral e Santa Casa), a CPI apresentou resultados tímidos até agora.
Presidente e criador da comissão, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) justifica que os trabalhos foram prejudicados em razão da candidatura do relator, vereador Paulo Araújo (PP), ao cargo de Deputado, nas últimas eleições.
Eleito, Araújo decidiu por afastar-se da função em definitivo.
Toninho prometeu lisura e atuação técnica, para que a CPI alcance um resultado idôneo, baseado em fatos documentais.

Máxima atenção à criança e à juventude
A Magistrada Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá Gleide Bispo dos Santos, foi convidada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) para fazer uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22).
Ela aproveitou que a LOA – Lei Orçamentária Anual – está em discussão na Câmara e pediu aos vereadores para ‘capircharem’ nas demandas relativas ao segmento da infância/juventude.
“Investimento na criança 0 a 2 anos vai salvar o país. Muda a direção da vida de pessoas”, alertou.

Endereço permanente
Já com relação aos jovens, mais especificamente, a Magistrada informou que Cuiabá necessita instalar os 6 Conselhos Tutelares em sedes próprias.
“Hoje os conselhos funcionam em casas alugadas – Coxipó, CPA, Centro, Planalto, Santa Isabel e Pedra 90. Quando vence um contrato, muda o endereço. Além de dificultar para a população, ainda compromete a estrutura para atendimento”, pois quase sempre os locais alugados não dispõem de estrutura apropriada.
Ela explicou que um Conselho para funcionar bem, deve dispor de salas específicas para atendimento dos conselheiros, das assistentes sociais, de psicólogos e com vedação acústica, atender ainda a uma série de outras necessidades.

Trabalho comprometido
A Juíza Gleide ainda destacou que o improviso compromete o serviço “e coloca a criança a situação de risco”.
“Uma vítima de violência sexual, por exemplo, não pode fazer seu relato sob o risco de estar sendo ouvida por um terceiro interessado”, observou.

Carga pesada
A Professora Maria Cristina Domingos Barros – Diretora da Escola Estadual Ana Maria do Couto -, a convite do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), veio à Tribuna Livre da Câmara para expor a situação desagradável que a escola passando por causa da ocupação irregular da calçada e da avenida onde fica o prédio escolar.
Localizado na Avenida Brasil, bairro CPA II, a servidora relatou que em frente ao colégio está instalado, de forma perigosa e irregular, um ponto de frete. 
Ali, furgões estacionam a espera de clientes e em consequência impedem o livre trânsito de pais e alunos.
Segundo a Diretora, várias medidas já foram tomadas para tentar debelar o problema. Inclusive, por duas vezes os interessados chegaram a arrancar placas que indicavam a proibição de estacionarem no local.

Escola não é escora
Além disso, ela relatou também que a escola tem gasto recursos extras com serviço de manutenção dos muros que cercam o prédio, pois, aos domingos, realizam nas calçadas uma feira e com isso, não só estragam o muro como também impedem qualquer atividade que professores e alunos queiram fazer.
Para instalar suas barracas os feirantes usam o muro da escola como apoio, o que provoca os estragos.
A servidora disse que a escola não dispõe de recursos suficientes para providenciar reparos com a frequência necessária a fim de conservar o patrimônio escolar.

Secretarias para quê?
O vereador Gilberto Figueiredo – autor do convite à Diretora – observou que a situação “compromete a segurança da comunidade escolar”. Ele estranhou até o fato de ser necessário a vinda da Diretora à Câmara para tratar do assunto. “Bastava as secretarias pertinentes cumprirem o papel do qual estão incumbidas”.
O vereador espera que não seja necessário um acidente mais grave para que sejam tomadas providências. E encerrou, destacando o óbvio: porque na porta de escola não é lugar de estacionamento.

União para amplificar a voz
Sobre o tema, o vereador Adevair Cabral (PSDB) também levantou voz. “Já atendi a Diretora Maria Cristina no meu gabinete. Passei em frente à escola. Verifiquei a situação. Fiz vídeo e enviei ao Secretário Antenor. Falei com a Gerente de Tráfico da SEMOB. Tratei diretamente com o Prefeito mas, infelizmente, o Secretário Antenor não atende pedido de vereador.”
Então, Adevair convocou todos os vereadores para em nome da instituição Câmara Municipal, exigirem providencias para resolver a situação.

Decepcionou mais uma vez
O vereador Elizeu Nascimento (DV), que não esconde sua decepção com a atuação do Secretário Antenor, pediu a palavra e afirmou que também já andou tomando medidas para enfrentar esse problema da Escola Ana Maria do Couto.
Segundo Elizeu, “o secretário é insensível aos apelos dos vereadores”.

Líder defende Prefeito
Em defesa do Executivo, o líder do Prefeito, vereador Vinícius Hugueney (PP), afirmou que providencias já estão sendo tomadas.
Segundo disse, uma das propostas em estudo é a transferência da feira para a Praça Cultural do CPA.
Ele acredita que ainda este ano a situação de ser resolvida pela Secretaria de Agricultura.
Vinícius destacou que ao lidar com pessoas é tratar de necessidades e nem sempre é fácil encontrar soluções. “Mas tudo está sendo resolvido com diálogo”, encerrou.

Caminhada
Também da Tribuna Livre, a Professora de Enfermagem da UFMT e representante do Fórum Permanente de Saúde Rosa Lúcia a convite do vereador Abílio Júnior (PSC), convocou a sociedade para fazer uma caminhada em defesa dos profissionais que trabalham no Pronto Socorro de Cuiabá.
O evento está agendado para o próximo dia 28, quarta-feira, a partir das 17 horas, com concentração na frente do atual Pronto Socorro, na rua General Valle.
A caminhada tem como ponto final a Praça Alencastro, em frente à Prefeitura.

Velho x novo
A Professora quer mostrar para a sociedade que os profissionais que atuam no atual PS estão preparados, tanto pela “prática de anos de trabalho, quanto pela educação técnica que receberam” e têm, portanto, totais condições de serem aproveitados pela administração do novo Pronto Socorro.

Escombros
O vereador Ricardo Saad (PSDB), que é médico há mais de 40 anos, observou que esses profissionais não podem ser confundidos com os escombros do velho prédio. Não é por que trabalharam ali por tantos anos que são obrigados a ficarem por lá.

Nova ocupação
Ele, inclusive, defende uma ampla e geral reforma – senão uma reconstrução – daquele prédio para que tenha uma nova destinação, até, possivelmente, uma hospital materno infantil, como já vem sendo ventilado.

Quem administra?
Outra preocupação da Professora Rosa Lúcia é quanto às notícias que dão conta de que a Empresa Cuiabana de Saúde será a responsável pela administração da nova unidade de saúde.
Para ela, falta credibilidade à empresa, visto que já foi citada, em uma CPI, de ter cometido atos inadequados à chamada “conduta republicana”.

Mea culpa
Nesse sentido, o vereador Ricardo Saad fez uma espécie de mea culpa: fui o relator do projeto que criou a empresa, mas a gente pensa uma coisa, e fazem outra bem diferente.
Ele defende mudanças no projeto original para reconduzir o processo no rumo certo.


Jogo duro
A presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua,  Marlene Tortorelli, foi a convidada do vereador Diego Guimarães (PP) para usar a Tribuna Livre.
Tortorelli entre outras, disse que se sente no direito de “requer usucapião” de um espaço na Câmara. 
“Já falei, chorei, me humilhei aqui, agora vamos endurecer mais ainda”, prometeu, exaltada.
Ela cobra que a lei em vigor para regulamentar a atividade do comércio de comida de rua no centro da Capital tenha eficácia.

E nós?
A preocupação da Presidente era por que ontem as galerias do Plenário foram ocupadas pelos proprietários de food trucks e food bike, que aguardavam a votação de uma lei que regulamentaria esse comércio nas ruas e praças da cidade, chocando com os interesses da Associação.
Apresentado pelo vereador Vinícius Hugueney (PP), o projeto de lei não foi à votação porque o vereador Gilberto Figueiredo pediu vistas para análise da proposta que, até melhor entendimento, sofreria de vício de iniciativa, pois em tese, deveria ser proposta pelo Executivo.

Trabalho em execução
Segundo o vereador Hugueney, já existe adiantado trabalho a cargo do Executivo que vai atender a reivindicação da Associação de Comida de Rua.
“Quando estivemos como Secretário, fizemos um levantamento da área e definimos os pontos de comércio de rua”, afirmou.
Ele acredita que nos próximos dias os vendedores devem estar recebendo suas credenciais para exercer a atividade dentro das normativas que a lei exige.

Contra ataque
Já o vereador Diego Guimarães (PP), enquanto anfitrião da Presidente Marlene Tortorelli, usou a palavra para ‘desancar’ a atuação da Prefeitura.
O parlamentar lembrou “que estamos com aqui com os food trucks, bike foods, os motoristas de aplicativos, os taxistas e os vendedores de comida de rua”, ele considerou a situação uma tragédia, porque a Prefeitura não estaria conseguindo ‘fazer o processo andar’.

Questão de reconhecimento
Outro que ocupou a Tribuna na Sessão foi o servidor Rodrigo Guilherme Silva, representando a categoria dos técnicos da SEDUC – Secretaria de Educação de Cuiabá.
Rodrigo, a convite do vereador Delegado Marcos Veloso (PV), reclamou da redação da minuta do projeto de PCCS – Plano de Carreiras, Cargos e Salários, que deve, em breve, aportar para discussão na Câmara.
Os técnicos entendem que, se aprovada com a redação atual, o PCCS não estará valorizando os técnicos pelos seus esforços de busca de conhecimentos, pois não proporciona elevação de nível.

Proposta
Para analisar a viabilidade da proposta dos técnicos, o vereador Veloso sugeriu ao vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que foi Secretário de Educação na gestão Mauro Mendes na Prefeitura, uma reunião para juntos buscarem uma solução.

Papel relevante
A Câmara Municipal recebeu para a Sessão de ontem (22/11) um grupo considerável de pessoas. 
Servidores públicos da educação e da saúde, vendedores ambulantes que comercializam comida nas ruas, praças e logradouros da cidade, que lotaram os dois lados da galeria.
É casa do povo desempenhando seu mais relevante papel, o de caixa de ressonância: o instrumento que amplifica a voz da população.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA




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