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06/02/2009
Projeto prevê aumento de segurança nos caixas eletrônicos
Luiz Alves
O vereador Toninho de Souza (PDT) apresentou na sessão dessa quinta (5) projeto que obriga as agências bancárias a dispor de no mínimo um segurança no período das 6h às 22h. Conforme a mensagem, o serviço deve se estender aos estabelecimentos comerciais que possuem caixa eletrônico. Caso o projeto seja aprovado pelos demais parlamentares, a lei prevê o direito a segurança nos sábados, domingos e feriados.

Toninho argumenta que a proposta é importante em função do aumento dos assaltos nos auto-atendimentos das instituições bancárias. Segundo ele, nas estatísticas divulgadas pela secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado não constam dados sobre esse tipo de crime, pois a maioria das vítimas não registra queixa. “As maiores vítimas são idosos, aposentados e deficientes, que se tornam alvo preferencial de bandidos”, justifica o parlamentar.

Ao avaliar que a responsabilidade de tomar essa iniciativa é do Poder Executivo, o vereador cita o Art. 30 da Constituição Federal, o qual determina que compete ao município legislar de acordo com os interesses locais. Se a Câmara avalizar o projeto, a administração municipal tem 90 dias para colocá-lo em prática.

Câmaracba - Julia Munhoz e Pollyana Araujo



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