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12/11/2018
Vereadores e equipes técnicas de Planejamento e Governo discutem emendas impositivas
Brunna Maria - CMC
Por Beatriz Saturnino - Da Assessoria de Imprensa

Segundo o secretário de Planejamento do município, está sendo proposto uma alteração, onde  acrescenta a obrigatoriedade de 25% para a Educação, além dos 50% para a Saúde

Começaram nesta segunda-feira (12.11) as reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para tratar do desenvolvimento das emendas impositivas, junto das equipes técnicas das Secretarias de Planejamento e de Governo do Município. Em seu primeiro ano de adesão na referida Casa de Leis, 108 emendas impositivas foram apresentadas pelos parlamentares, porém, destas, apenas oito foram concluídas. Os trabalhos vão até o dia 23 de novembro, onde serão resolvidas as pendências e feitos ajustes.

As emendas impositivas serão tratadas individualmente com os vereadores, com a finalidade de realizar ajustes, destravar aquelas que não foram liberadas, e ter a disponibilidade da equipe técnica da Secretaria de Planejamento para as emendas do próximo ano, com orientação para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.

Das 108 emendas apresentadas, 42 foram para a Secretaria de Saúde, 24 para a Secretaria de Obras, 18 para a Secretaria de Cultura, nove para a Secretaria de Serviços Urbanos, seis para a Secretaria de Assistência Social, quatro para a Secretaria de Educação, duas para a Secretaria de Trabalho, uma para a Secretaria de Habitação, uma para a Secretaria de Ordem Pública e uma para a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Na última quarta-feira (07.11), vereadores e as mesmas equipes técnicas se reuniram na presidência da Câmara para analisarem tecnicamente como foi ou deveriam ser aplicadas estas emendas impositivas, as quais foram introduzidas à Lei Orgânica de Cuiabá por meio da Emenda nº 39, publicada em 06 de junho de 2017.

De acordo com o percentual previsto em Lei, na ordem de 1% sobre a receita corrente líquida do ano anterior, cada vereador teria à sua disposição, para o ano de 2018, o montante de R$ 350 mil reais a serem aplicados em medidas que beneficiem a população cuiabana. Sendo obrigatório 50% para a Saúde e os outros 50% livre para as outras áreas.

"Vamos pactuar 50% para a Saúde, mas também queremos destinar algo para a Educação. Tudo isso está sendo debatido. A LOA está sendo discutida na Casa e as emendas de 2019 a equipe técnica fará as orientações para cada parlamentar", pontua o vereador Luis Claudio, líder do prefeito na Câmara Municipal de Cuiabá.

Segundo o secretário de Planejamento do município, Zito Adrien, está sendo proposto uma alteração, onde  acrescenta a obrigatoriedade de 25% para a Educação e o restante a critério de cada vereador.

"Viemos orientados pelo prefeito Emanuel Pinheiro no sentido de dar maior facilidade possível na realização das emendas impositivas deste ano de 2018. Muitas delas já foram resolvidas. Foi o primeiro ano que Cuiabá teve Emendas Impositivas. Eu fui vereador algumas vezes nesta Casa e nunca tive oportunidade de ter uma emenda, ainda mais impositiva. Então sendo o primeiro ano ele é de aprendizado, tanto da parte do Legislativo como da parte do Executivo", esclarece o secretário, após uma reunião geral com os vereadores na presidência da Câmara, convocada a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro.

Ele ainda pontua que o aprendizado do Legislativo está na parte de indicar as emendas, onde muitas das vezes emperra na falta de documentação necessária para que ela aconteça. "Ou mesmo, por exemplo, algumas emendas que foram destinadas a fazer asfalto num valor muito irrisório. Hoje o quilômetro do asfalto é na faixa de R$ 1 milhão. É importante, é impositiva, mas também pouca para isso. Então nós estamos ajustando para o ano de 2019", explica Adrien.

Com orientação do prefeito, os técnicos estarão a disposição dos vereadores como uma cooperação dos dois poderes, no sentido de operacionalizar melhor essas emendas.

"Antigamente só víamos o Estado e a Federação ter emendas e agora temos no município de Cuiabá. Estamos aprendendo, evoluindo, e vamos ter mais alguns anos para que fique ajeitado e funcione de uma forma rápida", finaliza o secretário de Planejamento.



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