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19/10/2018
Toninho de Souza é contra novas taxas para Uber e outros aplicativos
O vereador Toninho de Souza (PSD) se posicionou contra a cobrança de outras taxas para Uber e outros aplicativos, pela Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o projeto que foi aprovado, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos. Com isso, o imposto já pago pelos motoristas de aplicativo será recolhido em Cuiabá.

Como complemento, o Executivo encaminhou para a Câmara de Cuiabá, o projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, estabelecendo normas e deveres dos prestadores de serviço.  O vereador Toninho de Souza deixou muito claro que é contra qualquer outro tipo de cobrança que não seja os 2% de ISS.

“A minha posição é muito clara, para evitar qualquer tipo de questionamento, nós votamos em cobrar 2%, e esse dinheiro vai ficar em Cuiabá. Sou favorável também a regulamentação da categoria, mas sou totalmente contra qualquer tipo de cobrança de imposto ou taxa como, por exemplo, como dizem por aí: cobrar por quilômetro rodado, taxa de vistoria junto à secretaria de Mobilidade Urbana, sou contra e entendo que os 2% de ISS já são suficientes para a categoria, criar novos impostos significa pesar para o motorista do Uber e aumentar a tarifa para o passageiro aqui na capital”, explicou.

Conforme o projeto que ainda entrará em pauta, só poderão explorar a atividade de serviço de transporte individual de passageiros aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e cumprirem uma série de requisitos.

Entre eles está à manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.

Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma taxa de licença de funcionamento, que será cobrada a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto. O valor total dessa taxa deverá ser pago mensalmente à prefeitura. Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

Assessoria de Imprensa



Raquel Verônica


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