Secretaria de Comunicação

Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV) e Gilberto Figueiredo (PSB) apresentaram um projeto de lei para obrigar a Prefeitura de Cuiabá a divulgar, nas peças publicitárias do Município, os valores gastos com a produção e a veiculação de cada propaganda nos meios de comunicação.

A medida pretende garantir clareza e transparência nas prestações de contas das campanhas de publicidades realizadas pelo Município. Isto porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2018 estabeleceu um investimento de R$ 15 milhões à Secretaria de Comunicação e Inovação. No entanto, já foram editados decretos para a suplementação dos recursos em mais  R$ 10 milhões.

 “Isso perfaz um montante de 59% acima dos valores previstos na LOA. (...) Sendo assim, faz-se necessária maior transparência nos valores gastos de uma pasta que tem como única função de dar visibilidade às ações do Executivo”, diz trecho do projeto.

O projeto prevê que a prefeitura deverá apresentar os valores de produção dos anúncios ou campanha, o número dos pedidos de inserção e o período de veiculação na própria propaganda, no momento em que ela estiver sendo veiculada na imprensa.

A medida valerá para as propagandas em imprensa escrita, internet, nos meios de divulgação da própria prefeitura, além das emissoras de televisão, monitores ou painéis. Já na propaganda veiculada nas emissoras de rádio, a prefeitura deverá apresentar os valores de produção dos anúncios ou campanha logo após a divulgação da propaganda.

“Existe uma dificuldade para compreender qual o valor de cada peça publicitária, bem como quais os critérios para aferir o valor de uma inserção. E a partir dessas informações repassadas pela prefeitura diretamente ao cidadão no próprio ato em que a publicidade é feita, podemos ter mais clareza quanto aos gastos”, disse Bussiki.

Para o vereador, a iniciativa vai garantir que o próprio cidadão saiba, no ato da propaganda, quanto a prefeitura gastou para promover suas ações e, com isso,  estimular a participação do cidadão na fiscalização do dinheiro público.

“Acredito que esse projeto irá contribuir muito para a fiscalização dos recursos públicos e fomentar a participação do cidadão, exercendo o controle social. Além disso, o cidadão saberá quanto os gestores gastam com essas divulgações e até com promoção pessoal, em detrimento de investimentos em outros setores”, encerrou.