Início
NOTÍCIAS
25/06/2018
Vereador devolve LDO à prefeitura por falta de documentação
Ednei Rosa
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) comunicou aos demais parlamentares, durante sessão plenária desta quinta-feira (21), que vai devolver à Prefeitura de Cuiabá o projeto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte -, por falta de documentação obrigatória.

A LDO chegou à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária nesta semana  e já foi previamente analisada por Bussiki, presidente da comissão. O vereador identificou a ausência de documentos que comprovem a realização de audiências públicas junto à população, para a construção da LDO.

Além disso, o Executivo não encaminhou a lista de projetos em andamento, conforme determina o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que busca impedir que a prefeitura inclua na LDO novos projetos sem a conclusão daqueles em execução.

“Essa é uma determinação para evitar obras inacabadas. A prefeitura não pode começar uma série de obras sem garantir recursos para as que já estão em andamento e precisam de conclusão ou manutenção. É um documento que deve ser encaminhado à Câmara no momento do envio da LDO e não veio”, disse Marcelo Bussiki.

De acordo com o vereador, sem ambos os documentos, principalmente do que dispõe sobre  a participação popular, não há condições de o processo caminhar no Legislativo. “A condição básica para que a LDO possa ser debatida na Câmara é é que audiências públicas tenham sido realizadas no âmbito do Executivo, para que a população tenha a oportunidade de falar qual a prioridade dela para 2019. Mas o processo não está instruído com essa informação”, afirmou.

Bussiki afirmou ainda que não tomou conhecimento das audiências públicas, que deveriam ser regionalizadas, uma vez que os vereadores não foram convidados para tais eventos.  “Não temos conhecimento se ocorreram ou não. Por isso, estamos devolvendo para a Prefeitura de Cuiabá, pois se caso ela não tenha realizado as audiências, que o faça. Se por acaso foi feito, que junte ao processo”, disse.

Com a devolução, a prefeitura tem 5 dias úteis para encaminhar a LDO com os documentos necessários à Câmara de Cuiabá.  Após voltar para o Legislativo, inicia-se o prazo de discussão da LDO, através de audiências públicas, e apresentação de emendas por parte dos vereadores.

Somente depois disso é que  o projeto pode ser colocado em plenário para apreciação. A previsão é que isso ocorra até dia 17 de julho.  “Se a LDO não for aprovada, não tem recesso parlamentar. Então, estabelecemos esses 5 dias para que possamos cumprir os prazos estabelecidos no Regimento Interno. Mas podemos vir a estender as sessões até a votação correta dessa matéria”, encerrou.

Assessoria: Karine Miranda


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
27/02 - Vereadores aprovam requerimentos para realização de sessões solenes
27/02 - Câmara de Cuiabá inaugura revitalização do Arquivo Geral Vereador Clóvis Hugueney Neto
27/02 - Sala da Mulher discute programação para março mês das mulheres
27/02 - Lei do Silêncio será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá
27/02 - Mesa Diretora realiza sessão solene em homenagem as servidoras da Câmara
27/02 - Vereador Luís Claudio divulga folheto com dicas de segurança para o carnaval
22/02 - Nota de Pesar |Hermenegilda Siqueira Silva
21/02 - Arquivo Geral receberá nome do Vereador Clóvis Hugueney
21/02 - ONG faz do apito arma contra importunação sexual no Carnaval
21/02 - Vereador Renivaldo Nascimento realiza atendimentos externos
21/02 - Dr. Xavier: "Nova ponte do Taquaral {Terra Vermelha} é conquista nossa em prol dos produtores familiares"
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.