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O vereador Diego Guimarães (Progressistas) apresentou requerimento endereçado à prefeitura de Cuiabá e ao secretário de saúde, Huark Douglas Correia, para que seja justificado o não cumprimento da Lei nº 4.424/2003 e do acordo judicial homologado com Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (Sinpen) que garante a equiparação salarial dos enfermeiros contratados com a remuneração dos servidores da mesma área que são concursados. 

“É uma pauta que já foi discutida nessa Casa de Leis, inclusive com ameaça de greve. Nossa intenção é que uma justificativa seja apresentada para que possamos auxiliar o Poder Executivo. Somos diariamente cobrados em todas as vertentes da saúde, mas pelo que foi demonstrado pelo sindicato, tentaram por várias vezes um acordo junto à prefeitura sem respostas. Pessoas vão morrer se essa greve acontecer” disse o parlamentar. 

Desde 2005, o Sinpen vem lutando para conseguir o cumprimento da lei de reajuste o que ocorreu parcialmente com o ex-prefeito Mauro Mendes com a greve de 2013. Agora com Emanuel Pinheiro (MDB) foi conquistado o acordo de cumprimento da lei em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. 

A prefeitura se comprometeu a pagar a partir de janeiro de 2018, o que acabou por não ocorrer sob alegação que iriam estourar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem respostas, o presidente do sindicato, Dejamir Souza Soares, afirmou que “a paciência com a atual gestão chegou ao limite”.

Segundo o presidente, a prefeitura não efetua o pagamento de horas extras já trabalhadas. Ele citou como exemplo os enfermeiros que realizaram horas extras no Pronto-Socorro de Cuiabá. O sindicalista afirmou que não quer que o movimento grevista aconteça, principalmente, porque a categoria sabe dos efeitos de uma greve na saúde pública. Contudo, ele ressaltou que os profissionais estão trabalhando em seu limite. 

“Greve na enfermagem sangra, ela mata. A enfermagem é insubstituível na saúde pública”, disse, afirmando que vem tentando falar com o prefeito, mas sem resultado.