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O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá, Olavo Dourado Boa Sorte Filho solicitou na tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá a retirada de pauta do projeto de lei substitutivo, que dispõe sobre abertura dos estabelecimentos comerciais em geral de Cuiabá em dia de feriado nacional, municipal e estadual.A categoria entende que o projeto do vereador Edivá Alves não cita os feriados considerados intocáveis como Natal, Ano Novo, Sexta-feira Santa e Dia do Trabalho.

Além das quatro datas já citadas a categoria quer garantir a inclusão do Dia de Finados e Dia de Nossa Senhora Aparecida. Quanto aos demais feriados a categoria defende uma ampla discussão. Para Olavo a negociação deve ser feita em convenção coletiva e depois seguir para a Câmara Municipal.

O vereador disse que esse mesmo projeto foi apresentado há dois anos, mas não houve consenso para sua aprovação. O trabalho nos feriados está regulamentado pelo art. 6º - A, da lei federal nº 10.101/200, alteração promovida pela Lei 11603/2007, que permite o trabalho nesses dias nas atividades de comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observado a legislação municipal.

Lúdio Cabral (PT) condenou o imediatismo na aprovação do projeto. O vereador defende uma ampla discussão sobre as implicações da lei na vida dos 30 mil trabalhadores do comércio e a repercussão na vida dos familiares. Alertou o autor sobre a não aplicação da lei em 2008. De acordo com o calendário, mesmo aprovado, o projeto não seria sancionado e colocado em prática em 2008. Na opinião do vereador essa proposta está na contramão dos mecanismos de proteção do trabalhador, fere a Lei Municipal e a convenção coletiva. A lei federal de dezembro de 2007 com vigência de um ano ainda é objeto de discussão.

Já o vereador Francisco Vuolo (PPS) defendeu a aprovação do projeto em regime de urgência. “Entendemos que toda a sociedade sairá ganhando com a aprovação do projeto de lei. De um lado o trabalhador terá oportunidade de aumentar o rendimento e o público consumidor poderá usufruir mais lazer a das compras durante os feriados”, disse.