Secretaria de Comunicação

Um Projeto de Lei do vereador Deucimar Aparecido da Silva (DEM) apresentado nesta quinta-feira prevê a inclusão da disciplina de noções básicas de Direito Constitucional nas escolas da rede municipal de ensino da Capital. A disciplina deverá ser ministrada preferencialmente por um advogado.

Segundo o autor do projeto, a terá enfoque na Constituição Federal, abrangendo também, noções básicas da Constituição Estadual e principalmente da Lei Orgânica Municipal.

"O ensino precoce da Constituição Federal tende a melhorar o exercício pleno da cidadania, formando cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Os estudantes, como futuros cidadãos, precisam conhecer os seus direitos e deveres. E nada melhor do que começar na escola", ressalta.

Deucimar lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil, articulada com os Conselhos de Educação Estadual e Municipal, poderá prestar uma excelente contribuição ao ensino da disciplina proposta.

Assessoria/Gabinete