Início
NOTÍCIAS
07/11/2017
Vereadores propõe conselho da transparência e política anticorrupção
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereadores Luis Claudio e Marcelo Bussiki
Os vereadores Luis Claudio (PP) e Marcelo Bussiki (PSB) apresentaram um anteprojeto de lei para garantir maior transparência na administração pública por meio da criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e seu respectivo fundo, bem como a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O objetivo é elaborar e deliberar políticas de promoção da transparência e controle social na administração e gestão pública, além de garantir a plena fiscalização do Executivo e Legislativo, segundo Bussiki.

“Nesse conselho teremos representante de toda a sociedade a fim de, junto com os vereadores, poderem fiscalizar o Executivo e até a própria Câmara. O fundo, inclusive, vai permitir que esse conselho tenha sede e estrutura para que possa desenvolver um trabalho”, disse.

A intenção é de que a sociedade trace as diretrizes de quais ações necessárias de transparência e combate a corrupção no município de Cuiabá, principalmente, após o impasse criado pela suplementação que ocasionou a demissão de 460 servidores do Legislativo de Cuiabá, de acordo com Luis Claudio.

"Eu sei que o projeto deve ser de iniciativa do Executivo, mas quero fomentar essa matéria aqui também. Esse assunto é importante, pois não há democracia sem controle social e, se a sociedade não participa, não temos a devida transparência", disse o vereador.

Complemento – Além do anteprojeto, o vereador Luis Claudio assegurou que vai apresentar um projeto de resolução, como complemento, para assegurar que a transparência aconteça independentemente de quem sejam os gestores. A intenção da resolução é garantir a implantação do programa eSocial, que é um sistema informatizado de Administração Pública.

“Toda a vida funcional dos servidores estará em um programa único, que cruzará informações, inclusive com a Receita Federal, da evolução patrimonial de cada servidor público. Os olhos da fiscalização do controle social ficaram enormes em cima de todos nós, servidores públicos”, disse.

Desse modo, vai garantir que sejam implantados a capacitação dos servidores, realização de concurso público e um programa de melhoria das condições de trabalho, bem como a informatização do sistema da Casa de Leis.

“Esse projeto de lei e resolução é para tratar a coisa pública com extrema responsabilidade. A democracia está amadurecendo. Não há mais condições de tapar os olhos para o controle social, pois ele é o parceiro da boa gestão pública”, encerrou  Luis Claudio.

Assessoria de Imprensa/Marcelo Bussiki


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
19/06 - ‘Copa Ralinha’ Campeonato Esportivo que Promove Lazer e Geração de Empregos na ‘Baixada Cuiabana’
19/06 - Campanha: Aquece Cuiabá
19/06 - Justino Malheiros: "Frio não afaga corpos sem agasalho"
19/06 - CPI é composta e os trabalhos iniciam nesta terça-feira, após sessão ordinária
18/06 - Audiência Pública
18/06 - "Doação de mudas foi sucesso", avalia equipe ambientalista
18/06 - Ambientalistas exprimem angústia pela despreocupação geral com a natureza
18/06 - Dr. Xavier: “Assinei CPI da Saúde para que denúncias sejam apuradas, não para perseguir ninguém”
18/06 - Dilemário cobra que governador devolva os R$ 82 milhões do novo pronto-socorro
15/06 - Audiência pública para prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá
14/06 - Procurador-Geral de Justiça Mauro Curvo agradece apoio do Legislativo em prol do Consórcio Intermunicipal
14/06 - Reunião intersetorial de trânsito da Câmara de Cuiabá define ações prioritárias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.