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22/09/2017
Luta nacional: Pessoas com deficiências devem ter passe livre no transporte coletivo de Cuiabá
Ednei Rosa/Secom-CMC
No Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência, o vereador Paulo Araújo (PP) apresentou, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei que isenta a tarifa do transporte coletivo urbano no município de Cuiabá para todas as pessoas com deficiência, seja física, mental/intelectual, visual ou auditiva. 

A isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano será válida também para o acompanhante, desde que atestado por instituição especializada ou serviço da Prefeitura Municipal de Cuiabá autorizado para este fim, que o portador de deficiência não pode se deslocar sem acompanhamento. 

Este Projeto de Lei é uma reivindicação da sociedade cuiabana, que almeja viabilizar mobilidade e garantir a socialização a todos portadores de deficiência.

A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental. E já existe uma lei que beneficia as pessoas com deficiência física, porém a intenção é que este benefício se estenda a todos os níveis de deficiência.  

Trata-se do Projeto de Lei de número 07/2017 onde as pessoas portadoras de deficiência física, mental, visual ou auditiva, nas condições previstas pelo Decreto 3.298/1999, comprovadamente carentes estarão isentas do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá, mediante apresentação de credencial de isenção, na forma do disposto neste regulamento.

“É sabido que os portadores de deficiência física são possuidores de benefícios, porem de nada adiante ter o benefício e não tem como ir até o local para ser beneficiado. Nota-se que os portadores de deficiência física, buscam incansavelmente independência. Conquista essa que vem sendo alcançada com muita luta, e a isenção da tarifa de ônibus nos transportes públicos municipais, será mais uma conquista grandiosa, a qual viabiliza de forma concreta outros benefícios a categoria”, ressalta o vereador Paulo Araújo, que apresentou o Projeto de Lei no dia 21 de setembro, data que comemora a Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. 

Este é muito mais que um dia de reflexão. Deve-se ter ações práticas. Por isso a importância do Projeto de Lei, tal como da isenção da tarifa de ônibus nos transportes públicos municipais, que viabilizará e garantirá dentre tantos direitos dos portadores de deficiência, o direito de socialização na comunidade, circulando livremente pela cidade dentre todos os cidadãos.

Para a obtenção da credencial de isenção, o beneficiário fará o cadastramento na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (SEMOB), mediante a apresentação de uma declaração emitida por instituição especializada que assista o indivíduo ou por serviço da Prefeitura Municipal de Cuiabá designado para este fim. 

Beatriz Saturnino
Assessoria de Imprensa / Ver. Paulo Araujo


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