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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (2) um pedido a todos os vereadores, para que façam uma relação dos nomes de servidores dos gabinetes. A medida, segundo Ponce é para que a instituição possa fazer vigorar na prática, a súmula que impede a prática de nepotismo. “Primeiro faremos este levantamento para saber se existe grau de parentesco, pois nem sempre dá para saber apenas por sobrenomes”, enfatiza.

A edição e publicação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, ocorreu na semana passada e já está valendo na prática. A meta é colocar fim em uma prática que sempre foi considerada imoral e, no entanto, sempre foi cometida em todo o país por governantes e autoridades.

A decisão para cumprimento imediato obriga dessa forma, que todos os governadores, prefeitos, ministros e secretários de Estado, entre outros ocupantes de cargos públicos, determinem a exoneração de parentes contratados. A súmula ainda proíbe o nepotismo cruzado, utilizado para maquiar a prática. Nesse quadro, é comum o emprego de familiares de outros representantes em seus respectivos gabinetes com o intuito de descaracterizar o nepotismo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira