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20/06/2017
Bussiki pede transparência na execução do orçamento de R$ 2,42 bilhões
Ednei Rosa - Secom/CMC
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou nesta segunda-feira (19) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2018, no âmbito da Câmara de Cuiabá.

A LDO estipula, entre outras metas fiscais, uma receita total para 2018, na ordem de R$ 2,425 bilhões, despesa total de R$ 2,308 bilhões e a divida publica consolidada em R$ 266 milhões Além disso, projeta uma inflação de 4,50% de acordo com o IPCA, e um Produto Interno Bruto (PIB) municipal de R$ 17 bilhões.

A discussão da LDO faz parte das obrigações da comissão, que deve apresentar e discutir a lei junto à população. A lei de diretrizes é que define as prioridades de investimentos a serem executadas no próximo exercício da Prefeitura de Cuiabá e serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É preciso ouvir as necessidades da população, para que possamos inseri-las no orçamento municipal do próximo ano. Esperamos que o orçamento seja distribuído nas principais áreas e que sejam cumpridas as obrigações que o município não tem como deixar de cumprir”, disse o vereador.

Ao todo, a LDO possui três anexos compostos pelas metas e prioridades as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas.

A LDO ainda está passível de receber emendas dos vereadores até o dia 22, que devem ser apresentadas pelos parlamentares em sessão plenária para posterior envio ao Executivo, responsável por analisar a possibilidade de inclusão na lei de diretrizes.

O vereador Marcelo Bussiki antecipou que vai apresentar uma emenda para que seja incluído um inciso no artigo 61A, que assegure que a evolução das metas físicas da Lei Orçamentária Anual seja apresentada semestralmente perante a Comissão de Fiscalização. Atualmente, a LOA é disponibilizada somente no Diário de Contas e no site da Prefeitura de Cuiabá.

“Para garantir a transparência das contas e observando o princípio da publicidade, solicitamos que as metas físicas das ações prioritárias das áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços urbanos, por exemplo, sejam apresentadas na Câmara de Cuiabá, que é a casa do povo”, disse Marcelo Bussiki.

A LDO deve ser votada na Câmara de Cuiabá até o dia 17 de julho, antes do recesso legislativo.  Após a aprovação das diretrizes, o Executivo tem até o dia 30 de agosto para enviar o Plano Plurianual (PPA) à Câmara de Cuiabá.

O PPA estabelece as políticas públicas do Executivo para um período de quatro anos, bem como os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Já a LOA deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro. 

“Nós tivemos que entregar a LDO e iniciar o PPA para depois, lá na frente, fazer os ajustes necessários na LOA porque é no PPA que vamos incluir o plano de governo do Emanuel e, aí sim, delimitaremos como será conduzido o orçamento”, disse Henrique Paiva, secretário-adjunto de Planejamento de Cuiabá.

Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki



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