Secretaria de Comunicação

A Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU) de Cuiabá e não mais a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ficará responsável pelo gerenciamento do passe-livre no transporte coletivo das pessoas com deficiência. A conquista que foi objeto de luta dos deficientes nos últimos dez anos foi anunciada na Sessão Especial em comemoração ao 1º Aniversário dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, requerida pelo vereador Mário Lúcio (PMDB) e realizada nesta quarta-feira (16/07), no Auditório Ana Maria do Couto da Câmara Municipal de Cuiabá.

Segundo o vereador Mário Lúcio, presidente licenciado da Associação Mato-grossense de Deficientes (ANDE), a MTU é associação dos empresários e não cabe a ela cuidar dos interesses dos deficientes e sim ao Poder Público, por meio das Secretarias. Mário contou que a MTU vinha cometendo abusos de autoridade e contestando laudos médicos para privar os deficientes de seus direitos de passe gratuito e do acesso ao BUSCAR, programa que garante o transporte dessas pessoas para freqüentar locais de reabilitação. Situação denunciada também pelo vereador Lúdio Cabral (PT) no Plenário da Câmara no mês passado.

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, e o governador do Estado, Blairo Maggi, foram elogiados na sessão especial da Câmara por terem sancionado no ano passado as Leis que instituem os Conselhos Municipal e Estadual das Pessoas com Deficiência. Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e presidente da Associação Mato-grossense dos Cegos, Marcino Oliveira, o projeto esperou por vinte anos para ser aprovado, passou por cinco prefeitos e só em 2007 foi desengavetado.

O conselheiro estadual de Saúde, Ambrósio Moreira de Souza, falou das conquistas do Conselho como os ônibus adaptados e o convênio firmado pela ANDE com a Universidade de Cuiabá (UNIC) e com a Faculdades Integradas Cândido Rondon (Unirondon) para a formação e qualificação profissional dos deficientes. Mas falou também da grande dificuldade encontrada ainda na estrutura física da cidade, da falta de acesso às calçadas.

De acordo com Mário Lúcio, as discussões sobre políticas públicas às pessoas com deficiência serão levadas a todos os 141 municípios de Mato Grosso como sugerido pelo Ministério público, mas para isso se faz necessário a criação de um Conselho em cada município o que leva tempo. “Não adianta criar conselhos sem preparar as pessoas, tem que ter uma estrutura para que as pessoas possam assumir o trabalho com gosto. A gente tem que ter esse cuidado para que possamos produzir bons frutos”, afirmou.

O secretário-adjunto de Assistência Social de Cuiabá, Euze Carvalho, disse que esse é o momento oportuno para que a sociedade se uma e participe da elaboração do Orçamento Público já que o Município e o Estado estão discutindo a LDO para 2009. “Há necessidade que a sociedade se organize para conquistar os seus direitos e sensibilizar os gestores públicos”, ressaltou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi